Gilmar Mendes pede que PGR investigue Alessandro Vieira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O magistrado acusa o parlamentar de abuso de autoridade, após Vieira sugerir o indiciamento de membros da Suprema Corte no relatório final da CPI do Crime Organizado.

Alessandro pediu o indiciamento do próprio Gilmar, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A acusação era de que os ministros teriam suposto envolvimento com o caso do Banco Master.

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.

Conflito entre Poderes

Gilmar Mendes disse que a CPI foi criada para investigar ações do crime organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, realizou o “indevido indiciamento” dos ministros.

Segundo ele, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.

O ministro também ressaltou que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI.

“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou.

Defesa de Alessandro Vieira

Em publicação nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira disse que a representação promovida pelo ministro Gilmar Mendes será respondida com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”.

“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história“, declarou Vieira.