Ministro do STF nega liminar pedida por Alessandro

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Adesão a PDV não tira direito de mover ação trabalhista

O trabalhador atuava como eletricista em uma empresa da cidade de Goiânia. Veja íntegra de acórdão

Aracaju: MP recomenda que partidos adotem medidas sanitárias

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Saiba os direitos previdenciários de quem contraiu Covid-19

Os profissionais, que estão incapacitados pela doença, têm direito a diversos benefícios. Confira!

Juíza determina investigação da PF contra Hilda Ribeiro

De acordo com a decisão, a Polícia Federal deverá apurar a prática de eventual crime

Justiça reconhece manifestação espontânea do lagartense

O processo foi movido pelo partido PSD

DECISÃO: juiz não pode decretar preventiva sem pedido do MP

Autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial

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