STF invalida restrições ao pagamento de precatórios

Precatórios são títulos de dividas do poder público, reconhecidas pela Justiça, e que permitem que empresas ou pessoas físicas recebam esses valores

Barroso reitera posição do STF sobre a imprensa; assista

Barroso explicou que empresas jornalísticas só serão responsabilizadas por acusações falsas em caso de má-fé ou grave negligência

Vem aí o XI Fórum da Justiça Eleitoral em Aracaju

O evento acontecerá no dia 15 de dezembro, às 9h30. Acesse aqui para se inscrever no evento

STF estabelece regras para a imprensa

Empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público que as acusações são sabidamente falsas

STF: Difal de optante do Simples depende de lei estadual

A cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional deve ter fundamento em lei estadual em sentido estrito

Etélio Prado Junior é empossado desembargador do TJSE

O novo desembargador ficou entre os três nomes apontados pelo Pleno e foi escolhido pelo governador do Estado

Juiz escolhido novo desembargador do TJ/SE

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Sergipe escolheu o juiz de Direito João Hora Neto como novo desembargador

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