Como o Estado não cumpriu a determinação judicial foi determinado o bloqueio nas contas públicas
Retirado excludente de ilicitude
A tese de repercussão geral diz respeito ao Recurso Extraordinário 1055941
Relator entende que deve ser mantido o posicionamento delineado no Agravo de Instrumento. Veja a decisão
Ainda terá de regulamentar
Ministério Público acredita que houve irregularidades em contratos de shows pela Prefeitura
Operação deflagrada em cinco municípios e em um presídio
