Segundo o magistrado, a concessão da prisão domiciliar pode “gerar novos conflitos entre pessoas com diferentes preferências político-partidárias”
Questões sobre a atuação do procurador-geral da República
A pena para este crime está entre as mais altas do nosso Código
“Se vê pública e injustamente acusada de participação em crime que vitimou seu cônjuge, sem respaldo em nenhuma imputação formal ou prova produzida no curso do processo”.
O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar. Determinou também que o réu use tornozeleira eletrônica
A Corte também derrubou regra da Lei dos Partidos Políticos que admitia vigência de oito anos para comissões provisórias.
Ministro Luís Roberto Barroso assumirá a Vice-Presidência da Corte
