O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A medida vale por 90 dias e foi motivada pela divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente. Flávio publicou o documento nas redes sociais no último sábado (11).
Na decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a publicação, já que o ex-presidente está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O que diz a decisão
Para o ministro, Flávio se aproveitou do direito de visita para obter a carta com o único objetivo de divulgá-la publicamente.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu Moraes.
O ministro determinou ainda que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral, para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
Condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
(*) Com informações de André Richter, Agência Brasil
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