O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pelas novas regras, Bolsonaro segue sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas mediante autorização do ministro, relator do caso.
Também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e de gravar vídeos para a internet. A segurança da casa ficará a cargo de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, que atuarão para evitar fuga.
Condenação e prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana. O prazo começou a contar em 27 de março e terminou em 25 de junho.
Apreensão de armas
Moraes determinou ainda a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).
A medida foi motivada pela repercussão do caso de uma arma apreendida com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou Bolsonaro, por entender que a arma está legalizada e que não houve crime; ainda assim, Moraes considerou necessária a apreensão do armamento.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado“, afirmou Moraes na decisão.
(*) Com informações de André Richter (Agência Brasil)
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