A Corte de Cassação da Itália, mais alta instância do Judiciário italiano, anulou nesta quarta-feira (1º) o julgamento que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Com a decisão, o caso deverá ser julgado novamente por outra turma do Tribunal de Roma.
À Agência Brasil, o advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou que a Corte de Cassação identificou “vícios” no julgamento que determinou a extradição, conduzido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma.
“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.
Zambelli havia recorrido à Corte de Cassação após a autorização de extradição pela 4ª Câmara Criminal.
A instância superior italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição, relacionado à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Essa decisão favorável levou à soltura da ex-deputada por São Paulo, até então presa na Itália.
Nesta quarta-feira, a análise da Corte tratou de um pedido de extradição ligado a outro processo: a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A ex-parlamentar foi condenada por perseguir, com arma de fogo, o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022; a perseguição começou depois de os dois trocarem provocações.
“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou Pagnozzi.
Entenda o caso
Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ, usada para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
A então deputada foi presa em Roma, capital da Itália, em julho do ano passado. Na semana anterior a esta decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia voltado a pedir a extradição da ex-parlamentar.
Em nota, a AGU declarou que “a posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”.
Zambelli segue foragida da Justiça brasileira.
Com informações de Lucas Pordeus León (Agência Brasil)
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