Em parecer divulgado nesta quinta-feira (3), o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável ao deferimento da candidatura de Valmir de Francisquinho (Republicanos) ao Governo de Sergipe nas eleições de 2026.
Além de concluir que o ex-prefeito preenche os requisitos constitucionais e apresentou a documentação exigida, o órgão opinou pela rejeição da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) movida pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade), como já publicamos aqui.
Para o Ministério Público, a federação impugnante carece de legitimidade processual em razão do indeferimento do seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pelo TRE-SE, decorrente da suspensão do PRD por pendências na prestação de contas.
Ao analisar o mérito, o MPE rebateu a tese de inelegibilidade por improbidade administrativa. O órgão destacou que os efeitos da condenação permanecem suspensos por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedida em janeiro de 2026, e mencionou ainda a decisão favorável obtida recentemente na Segunda Turma da Corte.
O parecer também rejeitou a acusação de que Valmir teria exercido controle de fato sobre a Prefeitura de Itabaiana após sua renúncia formal, em abril de 2026.
Segundo o MPE, não há provas documentais de atos administrativos praticados por ele, e os depoimentos apresentados se resumiram a suposições e influências de natureza política.
O caso segue agora para a decisão final da Justiça Eleitoral, prevista para esta sexta-feira (4).
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.