A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou nesta quinta-feira (20) uma medida cautelar para impedir, de forma preventiva, a aplicação de reajustes e rescisões contratuais anunciados pela Hapvida Assistência Médica S.A.
O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da agência, Wadih Damous.
A operadora foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio de reajustes de dois dígitos ou do cancelamento unilateral de cerca de 12% de sua carteira, o equivalente a aproximadamente 950 mil contratos.
Damous afirmou que a atuação da ANS busca garantir o cumprimento das normas do setor e proteger os beneficiários diante das medidas anunciadas.
“Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, declarou.
Wadih Damous
A medida cautelar foi adotada de ofício, por iniciativa da própria agência, antes da conclusão da apuração sobre o caso.
A ANS também deverá se reunir com representantes da Hapvida para discutir as medidas anunciadas, e vai analisar os esclarecimentos apresentados pela operadora para verificar se estão de acordo com as normas da saúde suplementar.
Seleção de risco: prática em que operadoras evitam ou encerram contratos com beneficiários de maior custo médico previsto, vedada pela regulação da ANS.
(*) Com informações da Agência Brasil
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.