A Justiça Eleitoral de Sergipe julgou procedente, nesta quarta-feira (27), a representação movida pelo partido Republicanos contra o radialista Luiz Carlos Andrade Santos, conhecido como Focca, e o vereador Luiz Américo de Jesus Lima.
Ambos foram condenados por veiculação de conteúdo ofensivo e propaganda eleitoral antecipada negativa contra Valmir de Francisquinho, então pré-candidato ao Governo do Estado.
A ação questionou vídeos publicados no Instagram com teor ofensivo e de propaganda eleitoral antecipada negativa direcionados ao pré-candidato.
Na decisão, a Justiça determinou a remoção definitiva das publicações e aplicou multa de R$ 5.000,00 para cada um dos representados. O magistrado rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas.
O juiz destacou que as publicações extrapolaram os limites da crítica política ao utilizarem expressões como “ditador”, “falso” e “traíra”, configurando ataque pessoal.
Frases como “quem conhece Valmir não vota nele” foram apontadas como pedido explícito de não voto, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do período permitido.
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A sentença reforçou a jurisprudência de que a liberdade de expressão não é absoluta quando violada a honra de pré-candidatos ou quando se busca influenciar indevidamente o eleitorado.
Com a decisão, consolidou-se a ordem para a retirada imediata do conteúdo, sob pena das sanções cabíveis.
Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.
(*) Com informações de assessoria do partido Republicanos
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