O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques pediu destaque e o julgamento que definirá o futuro do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) foi transferido para o plenário físico da Corte.
Inicialmente, a Corte havia começado a julgar o recurso da defesa do Partido Liberal na manhã desta sexta-feira (27), em ambiente virtual. O prazo para o encerramento dos votos estava previsto para o dia 5 de março.
Com o pedido de destaque, a dinâmica muda. Geralmente, os votos já registrados no sistema online são desconsiderados e a análise recomeça do zero no plenário físico, abrindo espaço para novos debates e sustentações orais dos advogados.
Antes da interrupção, o relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, já havia votado pela manutenção da cassação do mandato de Ícaro de Valmir e de toda a chapa do PL que disputou o pleito em 2022.
O caso, agora, aguarda a definição de uma nova data na pauta presencial.
Entenda o caso
Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação do parlamentar por entender que a legenda não cumpriu a cota mínima de gênero exigida por lei.
Nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), a legislação brasileira determina que os partidos ou federações preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas para cada gênero.
Na prática, a regra busca garantir que pelo menos 30% das vagas disputadas sejam destinadas a mulheres.
NE Notícias, da redação
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