A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que também preside o Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), esteve nesta segunda-feira (15) no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para apresentar o modelo da nova licitação do transporte coletivo metropolitano. Nenhum representante dos demais municípios consorciados compareceu ao encontro.
Na pauta, os estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e as diretrizes do novo processo licitatório, construído com base em critérios técnicos e orientado à melhoria do serviço para a população.
Emília voltou a se posicionar contra a retomada da licitação anterior, declarada nula pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades que, segundo ela, incluem falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento.
“Não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe”, afirmou a prefeita.
O representante da Fipe, Elias Cavalcante, apresentou a evolução do projeto desde seu início, passando pelo diagnóstico da mobilidade urbana até a validação do modelo com a frota atual.
Segundo ele, o projeto está próximo de avançar para as etapas de consulta e audiência públicas, com melhorias em relação ao modelo anterior tanto na qualidade do serviço quanto na composição da frota e no impacto tarifário.
O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, reforçou que a deliberação do consórcio para expedir ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior esbarra em decisões judiciais e do TCE que declararam a nulidade do processo.
Para Mota, ultrapassar essas decisões por via administrativa seria juridicamente inviável. O próximo passo, segundo ele, será apresentar o novo modelo ao Tribunal de Contas.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor Henrique Cardoso. Participaram ainda o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado; e representantes da Fipe.
Impasse na reunião do consórcio
A reunião do CTM realizada na última sexta-feira (12) terminou sem acordo entre os gestores municipais.
Nossa Senhora do Socorro defendeu que a licitação vigente tem efeitos regulares. São Cristóvão considerou as ordens de serviço cabíveis e afirmou não haver impedimento à licitação de 2024.
Barra dos Coqueiros não se manifestou.
Com informações da PMA
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