TSE julga cassação do deputado federal Ícaro de Valmir

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou o julgamento que definirá o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL). O plenário virtual analisará, entre 27 de fevereiro e 5 de março, o recurso contra a cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

Em dezembro de 2024, o TRE-SE determinou a cassação do parlamentar por entender que o Partido Liberal não cumpriu a cota mínima de gênero nas eleições de 2022.

Nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), a lei exige que os partidos preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas para cada gênero, garantindo pelo menos 30% das vagas para mulheres.

O recurso foi apresentado pelo próprio PL e por membros da legenda. O relator do processo na Corte é o ministro Antonio Carlos Ferreira, responsável por levar o caso ao plenário virtual.

Bancada de Sergipe

Se o TSE rejeitar o recurso e mantiver a cassação, os votos do PL poderão ser anulados. Esse cenário forçará uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a atual composição da bancada federal de Sergipe. Vale ressaltar que o mandato do parlamentar se encerra neste ano.

Em caso de derrota, a execução da perda do mandato pode ocorrer antes mesmo da análise de um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, se o TSE der provimento ao recurso, a decisão regional será reformada e Ícaro de Valmir permanecerá no cargo.