O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta sexta-feira (27) o julgamento do deputado federal Ícaro de Valmir.
O relator do processo na Corte, o ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pelo não provimento do recurso da defesa do Partido Liberal em Sergipe. Traduzindo em miúdos, o relator votou pela manutenção da cassação do mandato do parlamentar e de toda a chapa do PL nas Eleições de 2022.
Em dezembro de 2024, o TRE-SE já havia determinado a cassação por entender que o PL não cumpriu a cota mínima de gênero.
Nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), a lei exige que os partidos preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas para cada gênero, garantindo pelo menos 30% das vagas para mulheres.
Caso o cenário desfavorável se confirme, haverá a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a atual composição da bancada federal de Sergipe.
O julgamento vai até o dia 5 de março.
NE Notícias, da redação
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