O ainda senador Flávio Dino, prestes a assumir sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim à possibilidade de punição de aposentadoria compulsória para juízes e militares em casos de crimes graves.
Dino anunciou a PEC em suas redes sociais, destacando a necessidade de igualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos.
São necessárias 27 assinaturas de senadores para iniciar a tramitação da PEC.
Esta é uma das iniciativas do político em sua passagem pelo Senado, que já contemplou projetos como a proibição de acampamentos em quartéis e medidas relacionadas à segurança pública.
Recusa de festa no STF
Optando por uma abordagem mais sóbria, Flávio Dino recusou a tradicional festa de posse no STF. Em vez disso, o futuro ministro escolheu uma missa de Ação de Graças na Catedral de Brasília.
Sua posse está agendada para a próxima quinta-feira, 22, às 16h.
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