O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) conceder o benefício da prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A determinação ocorre após um agravamento no estado de saúde do ex-mandatário, que está internado em Brasília. A medida atende a um requerimento da defesa, que alegou a impossibilidade de retorno ao regime fechado diante do quadro clínico atual.
A decisão de Moraes foi fundamentada também no parecer favorável enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (23). O procurador-geral, Paulo Gonet, havia manifestado concordância com a concessão da domiciliar humanitária, citando a necessidade de monitoramento médico contínuo.
Prazo
A prisão domiciliar terá validade de 90 dias e passará a ser cumprida assim que Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente está na unidade de saúde desde o dia 13 de março, onde se recupera de uma pneumonia bacteriana bilateral.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da ação penal da trama golpista. Até a internação, ele cumpria a pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em cela especial na unidade conhecida como “Papudinha”.
Argumentos da defesa
Os advogados do ex-presidente reforçaram ao Supremo que o ambiente prisional não oferece as condições necessárias para o tratamento e a prevenção de novos incidentes de saúde, como o mal súbito que levou à internação recente.
Com a decisão de hoje, Bolsonaro permanecerá sob monitoramento em sua residência pelo prazo determinado, contando a partir de sua saída do hospital.
NE Notícias, da redação
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