Prazo de isenção do IPTU 2027 em Aracaju termina terça

Até a próxima terça-feira, 30 de junho, os contribuintes interessados em solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 devem formalizar o pedido na Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz).

O benefício é destinado a proprietários de imóveis que atendem aos critérios fixados pela legislação municipal. Os requerimentos precisam ser feitos presencialmente na sede da Semfaz, no horário regular de atendimento (mais detalhes abaixo).

Quem tem direito

Imóveis com valor venal de até R$ 90 mil contam com isenção automática, sem necessidade de solicitação.

Já os proprietários cujos imóveis tenham valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil precisam protocolar o pedido na Semfaz para que o benefício seja analisado.

Após o protocolo, os requerimentos passam por análise técnica para verificar o cumprimento das exigências legais previstas para a concessão da isenção.

A Semfaz orienta que a documentação seja entregue de forma completa para agilizar a avaliação e evitar pendências no processo.

Documentação necessária

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos:

Contribuintes casados devem apresentar também os documentos do cônjuge: RG, CPF, contracheque ou Caged e declaração do Imposto de Renda.

Serviço