Aracaju e São Cristóvão validam limites para plebiscito

Aracaju e São Cristóvão assinaram nesta sexta-feira (17) o Termo de Concordância Técnica que valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória entre os dois municípios.

O documento é mais uma etapa do processo conduzido conforme determinações da Justiça Federal e abre caminho para a realização de um plebiscito, no qual moradores das áreas envolvidas poderão decidir a qual cidade desejam pertencer.

A prefeita Emília Corrêa foi representada pelo procurador-geral do município, Hunaldo Mota, que assinou o documento ao lado do secretário da Seplan, Júlio Filgueira, do prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, e de procuradores representantes dos dois entes.

Etapa exigida pela legislação

Hunaldo Mota explicou que o alinhamento entre os municípios era condição obrigatória estabelecida pela legislação para dar início às análises de viabilidade que antecedem a consulta popular.

“Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo. Com a concordância dos municípios, sob a coordenação da Seplan, será possível realizar o Estudo de Viabilidade Municipal, que vai analisar aspectos como o sentimento de pertencimento da população envolvida e os dados econômicos e sociais da área em questão”, explicou o procurador.

Hunaldo Mota, procurador-geral de aracaju

Mota destacou que a população da área em discussão não sofrerá desassistência, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prestação de serviços essenciais até a realização do plebiscito. “Independentemente de como se chega ao consenso, a uma definição jurídica dessa situação, o fato é que eu tenho certeza que a Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, completou.

Origem do processo

A iniciativa começou após audiência de conciliação na Justiça Federal, a pedido de Aracaju. Na ocasião, ficou definido que a Seplan seria responsável pela elaboração do levantamento técnico, transformando a referência jurídica em uma demarcação cartográfica e georreferenciada que materializa com precisão a linha imaginária entre os dois marcos definidos.

Reuniões técnicas foram realizadas na sequência entre o procurador Hunaldo Mota e representantes da secretaria estadual e das prefeituras para discutir, ajustar e validar os estudos cartográficos.

Nesses encontros, também foram debatidos os procedimentos para cumprimento do cronograma judicial, ajustes finais em pontos específicos da delimitação e a definição dos instrumentos jurídicos que formalizam o acordo, incluindo os percentuais de território pertencentes a cada município.

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Coordenadas para o IBGE

O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, apontou que o trabalho de campo da secretaria serviu para traduzir o consenso entre os municípios em coordenadas geográficas exatas.

“Esse consenso precisaria se materializar no mapa, propriamente dito, a partir dos pontos consensuados. Então, coube a Seplan analisar toda a base cartográfica, fazer um trabalho em campo bastante minucioso, para que a gente possa agora oferecer ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] essas coordenadas, e a partir daí nós vamos ter um mapa oficial redefinido, pacificando qualquer controvérsia ou dúvida que havia sobre as questões“, destacou Filgueira.

O memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica seguem agora para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(*) Com informações da PMA