O Ministério Público de Sergipe (MPSE) apresentou nesta sexta-feira (10), indicadores que apontam queda expressiva nas mortes decorrentes de intervenção policial em Aracaju.

O primeiro semestre de 2026 registrou nove ocorrências, número inferior às 24 contabilizadas no mesmo período de 2023 e às 22 de 2024, segundo levantamento da Promotoria de Justiça.
Os dados foram divulgados durante audiência pública promovida pela 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial de Aracaju, em conjunto com a Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit).
O encontro teve como foco a orientação e a garantia de direitos de familiares e vítimas de violência policial, atendendo às Resoluções nº 243/2021 e nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As normas buscam padronizar, em todo o país, o acolhimento, a assistência e a proteção a pessoas afetadas por intervenções criminais e institucionais.
Estabilização nos últimos meses
Segundo o diagnóstico apresentado, não houve registro de evento letal decorrente de ação policial nos últimos dois meses, o que indica uma estabilização recente do indicador.
Para o Promotor de Justiça e Diretor da Coavit, Rogério Ferreira da Silva, os resultados são fruto de um trabalho conjunto pautado no diálogo constante com as Polícias Civil e Militar, voltado ao estabelecimento de protocolos que evitem o uso excessivo da força.
Rogério também destacou a atuação da Polícia Militar no cuidado com a saúde mental dos agentes. Segundo ele, policiais envolvidos em confrontos passam atualmente por avaliação de saúde mental, medida que busca tanto o tratamento do profissional quanto a prevenção de novos incidentes.
Orientação a familiares de vítimas
A audiência reuniu familiares de vítimas cadastrados na Promotoria de Justiça Especializada desde 2024, além do Promotor de Justiça Gabriel Paraizo Dantas Braz, representantes de coletivos e da Deputada Estadual Linda Brasil.
Os participantes receberam orientações jurídicas sobre o andamento dos processos criminais, as vias formais para reparação de danos e mecanismos de proteção contra ameaças ou coações no curso das investigações.
Como parte das ações de acolhimento humanizado, a equipe do MPSE entregou aos presentes a cartilha da Coavit, material informativo com canais de atendimento, suporte psicológico e direitos fundamentais destinados ao público-alvo.
(*) Com informações do Ministério Público de Sergipe

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