O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou o dossiê completo contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O documento é resultado de representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Segundo Bergamo, Gonet determinou no despacho que o procurador eleitoral do Estado tome “as providências que acaso se fizerem necessárias”.
Origem da representação
Em abril deste ano, Gilmar Mendes pediu investigação contra Alessandro Vieira por abuso de autoridade. O pedido foi motivado por um requerimento de indiciamento contra o próprio ministro, feito pelo senador durante a CPI do Crime Organizado.
Na ocasião, Alessandro Vieira também solicitou o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Críticas de Gonet
No documento enviado à Procuradoria Eleitoral de Sergipe, Gonet criticou a forma como o pedido de indiciamento foi divulgado.
“A forma com que vertida a proposta de indiciamento, com solenidade, valendo-se, ainda que com equívoco jurídico, de expressões técnicas, de maneira pública e vexatória para o ministro, durante sessão própria ocorrida no âmbito do Senado Federal e perante os demais pares, agrava ainda mais o malfeito, por insinuar ao cidadão verossimilhança nas abismantes acusações deduzidas”, disse o procurador-geral.
Paulo Gonet no dossiê
Resposta do senador
À época, em publicação nas redes sociais, Alessandro Vieira afirmou que responderia à representação de Gilmar Mendes com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”.
“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, disse o senador.
Alessandro Vieira
Alessandro concorre à reeleição nas eleições de outubro. Caso seja condenado no processo, ele pode ficar inelegível.
Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.
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