O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou nesta segunda-feira, 9, a suspensão da greve dos professores da rede estadual, após pedido apresentado pelo Governo do Estado.
A decisão liminar foi tomada com base em supostas irregularidades no processo de deflagração da paralisação, entre elas a falta de convocação específica da assembleia para deliberar sobre a greve, a ausência de um plano concreto para manter o funcionamento mínimo das escolas e o entendimento de que as negociações com o governo não haviam sido esgotadas.
Segundo a decisão, o edital da assembleia realizada em 5 de março não informava de forma explícita que haveria deliberação sobre greve, o que, no entendimento da Justiça, comprometeu a publicidade e a legitimidade do ato.
Outro ponto levado em conta foi a informação de que 20% dos professores seguiriam em atividade durante a paralisação, sem a apresentação de um plano de funcionamento das unidades de ensino. Para o Judiciário, a indicação do percentual, por si só, não assegura a continuidade mínima do serviço educacional.
Com a medida, o Sintese e os docentes da rede estadual devem interromper o movimento até nova deliberação do Tribunal Pleno do TJSE. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil, a ser aplicada à entidade sindical.
O sindicato tem 15 dias para apresentar resposta no processo.
Por sua vez, o Sintese informou que mantém para esta terça-feira, 10, um ato em frente ao Tribunal de Contas do Estado, em Aracaju, às 8h, e afirma que ainda não foi notificado.
NE Notícias, com informações do Fan F1
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