A renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses ganhou força de lei nesta sexta-feira (5), com a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida isenta de custos os condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação no período.
A sanção ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal para beneficiar os condutores.
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia de R$ 854,8 milhões
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
O que muda na renovação da CNH
Renovação: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), cadastro que reúne condutores com histórico limpo de infrações.
Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos: Os preços dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
A CNH do Brasil agora é lei.
— Lula (@LulaOficial) June 5, 2026
Sancionei a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O… pic.twitter.com/SsS3OnE1Q4
Com informações da Agência Brasil
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