O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) foi mais uma vez suspenso nesta quinta-feira (19). A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranhano (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A análise do processo ocorreu em rápida sessão presencial no plenário da Corte, após um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques retirar o caso do ambiente de julgamento virtual.
Com o pedido de vista, a ministra tem agora o prazo de até 30 dias para apresentar seu voto, período que pode ser prorrogado.
Até o momento da suspensão, o placar no TSE estava em 2 a 0 favorável à cassação do mandato do parlamentar. O recurso, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, contesta a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
Na instância estadual, os magistrados determinaram a cassação de toda a chapa do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022, sob a acusação de descumprimento da cota mínima de gênero — prática que ocorre quando candidaturas femininas são registradas apenas para preencher o requisito legal, sem a realização de campanha real.
Caso o TSE mantenha o entendimento do TRE-SE, os votos da legenda serão anulados e o mandato de Ícaro de Valmir será diretamente afetado, podendo resultar na perda imediata da vaga na Câmara dos Deputados.
Veja o julgamento ocorrido nesta manhã:
NE Notícias, da redação
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