Senado aprova plebiscito que decidirá futuro da Zona de Expansão

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que autoriza a realização de um plebiscito para definir os limites territoriais da Zona de Expansão. A área é alvo de uma disputa histórica entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

A tramitação da matéria em Brasília contou com a articulação direta da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, junto à bancada federal e lideranças parlamentares. A Prefeitura acompanha a medida como um avanço decisivo para resolver o impasse, que impacta o planejamento urbano local.

“Essa é uma conquista importante para a população da região, que passa a ter voz ativa na definição do seu próprio território. Seguiremos articulando para garantir a realização do plebiscito, porque são essas pessoas as mais impactadas por qualquer decisão”, destacou Emília.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e contará com a atuação do senador relator da matéria, Alessandro Vieira.

Impacto

A Zona de Expansão abriga cerca de 30 mil habitantes e exige um alto custo de manutenção. De acordo com a Prefeitura de Aracaju, a gestão municipal mantém 17 escolas na região, atendendo 7.492 alunos a um custo mensal de R$ 11,8 milhões.

Na saúde e assistência, a área dispõe de três Unidades de Saúde da Família (USFs), além de equipamentos como Cras, Creas e programas sociais.

Somada à infraestrutura, a região demanda cerca de R$ 10,7 milhões por mês para a manutenção de serviços básicos.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Aracaju alerta que o orçamento anual de São Cristóvão, estimado em R$ 352 milhões, seria insuficiente para absorver a estrutura atualmente mantida pela capital.

Entenda

A disputa territorial é fruto de mudanças na delimitação previstas pela Constituição estadual de 1989 e por uma Emenda Constitucional de 1999, ambas aprovadas pelos parlamentares sergipanos.

Essas delimitações ocorreram sem a realização de uma consulta popular (plebiscito), o que é considerado inconstitucional.

Aracaju teria que devolver 20 km² à cidade vizinha São Cristóvão, a 4ª cidade mais antiga do Brasil, representando 11,4% do seu território.