A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, pelo qual o estado adere ao programa federal de subvenção econômica ao óleo diesel.
A proposta, de autoria do Poder Executivo estadual, foi elaborada para conter os reflexos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e prevê subsídio de R$ 1,20 por litro. Metade desse valor é custeada pela União e a outra parte pelos estados participantes.
Regime Emergencial e renúncia fiscal
Com a aprovação, Sergipe passa a integrar oficialmente o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A adesão representa renúncia de receita de cerca de R$ 12 milhões, que serão descontados dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em duas parcelas, nos meses de maio e junho.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, afirmou que a medida reflete o compromisso do governo estadual com o abastecimento local.
“Sabemos que os preços dos combustíveis subiram consideravelmente nos últimos meses e esse subsídio ajuda a atenuar os impactos sobre valores que são cobrados nas bombas”, declarou.
O cálculo do subsídio considerou o percentual de óleo diesel consumido em Sergipe, correspondente a 0,6% do total nacional.
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Os efeitos retroagem a 7 de abril deste ano e têm validade de dois meses após a publicação da Medida Provisória federal. Os repasses são feitos diretamente aos importadores habilitados no Regime Emergencial.
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