A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por expressiva maioria, o projeto que estabelece a realização de um plebiscito para resolver o histórico conflito territorial da Zona de Expansão, área disputada entre Aracaju e São Cristóvão.
A proposta, relatada pelo deputado federal Thiago de Joaldo, recebeu 417 votos favoráveis e apenas um contrário.
O impasse afeta diretamente mais de 30 mil moradores da região, que há anos convivem com a insegurança jurídica sobre os limites municipais. Com o avanço do projeto no Congresso, fica garantido que a palavra final sobre o pertencimento territorial será da própria população, por meio de consulta popular.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Justiça
O movimento em Brasília ocorre logo após um revés da capital nos tribunais. Recentemente, a Justiça Federal negou uma ação rescisória movida pela Prefeitura de Aracaju, que tentava assegurar judicialmente o reconhecimento da Zona de Expansão como seu território.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) confirmou que iria recorrer da decisão. A gestão municipal argumenta que, ao longo de décadas, tem sido a responsável por garantir a oferta de serviços públicos essenciais, infraestrutura e urbanização na localidade.
Entenda
A disputa judicial abrange a região da Zona de Expansão de Aracaju, que engloba bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã. Embora essas áreas tenham sido administradas pela capital nas últimas décadas, elas guardam vínculos territoriais históricos com São Cristóvão.
VEJA TAMBÉM ❯ Aracaju perde mais de R$ 5 milhões do IPTU
Para estabelecer a correta delimitação entre os municípios, a Justiça Federal determinou a realização de estudos técnicos e cartográficos. O trabalho analisa documentos históricos, mapas e os aspectos administrativos da formação territorial para subsidiar a redefinição oficial desses limites.
NE Notícias, da redação
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.