Um perito criminal federal da Polícia Federal teve o exercício da função pública suspenso nesta segunda-feira (18) por decisão do ministro André Mendonça, do STF, que acolheu representação da própria corporação para apurar possível vazamento de informações sigilosas da Operação Compliance Zero.
Dois mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos.
A nota oficial do STF, reproduzida abaixo na íntegra, detalha as medidas adotadas e esclarece os limites da investigação.
Leia a nota oficial do STF:
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira (18), a deflagração de operação policial destinada a apurar eventual crime de violação de sigilo funcional praticado no âmbito da Operação Compliance Zero.
Em cumprimento à decisão proferida pelo relator, ministro André Mendonça, que acolheu representação formulada pela Polícia Federal, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão do exercício da função pública do policial federal supostamente envolvido na prática do crime.
De acordo com a Polícia Federal, o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações, obtidas a partir da análise de material apreendido durante uma das fases da Operação Compliance Zero.
Ressalta-se que as diligências investigativas autorizadas possuem natureza específica e instrumental, voltada à preservação da investigação, à prevenção de eventual reiteração delitiva e à colheita de elementos probatórios ainda pendentes.
Nesse contexto, as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte.
A investigação, conforme delimitada desde a decisão que determinou sua instauração, destina-se à apuração da conduta de agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas.
O que é a Compliance Zero
A Operação Compliance Zero investiga a maior fraude já registrada contra o Sistema Financeiro Nacional, centrada nas operações do Banco Master e seus executivos.
O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição, teve a prisão preventiva decretada. Seu pai, Henrique Vorcaro, e outros familiares também foram alvos de mandados de prisão e medidas cautelares.
A investigação apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de milícias digitais.
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