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Diferente do que publicamos ontem, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), ainda não tem o segundo senador definido em sua chapa.
Por enquanto, oficialmente, apenas o nome de Eduardo Amorim (PSDB) está confirmado como pré-candidato ao Senado.
Fiel ao grupo político do qual faz parte, a prefeita anunciará em breve o segundo nome.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) reuniu nesta terça-feira (17) mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação das ações de fiscalização do mercado de combustíveis.
De acordo com a secretaria, a mobilização está focada na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis valores abusivos.
A ação será concentrada em cidades em foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros.
Segundo o ministério, na cidade de Ourinhos (SP), por exemplo, foi registrada a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. Em Caldas Novas (GO), assim como em Itabuna (BA), houve aumentos similares.
Já Feira de Santana (BA) lidera os aumentos de gasolina entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País.
A Senacon informou que já acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com análise preliminar dos casos em que houve aumentos abruptos e generalizados dos preços, “muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.
Na última quinta-feira (12) o governo federal anunciou que zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro.
“Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”, disse o governo, em nota.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e o suplente Bosco Costa que foram condenados pelo crime de corrupção.
Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Por falta de provas, Josimar, Pastor Gil, Bosco, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa. De acordo com o colegiado, não ficou provado que os réus pertencessem a uma organização estruturada para cometer outros crimes contra a administração pública.
O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.
Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente porque cabe recurso contra a decisão.
De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Segundo a denúncia, os réus se dividiam em dois núcleos: o dos parlamentares, encarregados de destinar as emendas, e o de execução, responsável por cobrar a propina.
Em função da condenação criminal, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil deveriam ser condenados à perda do mandato parlamentar, conforme determina a Constituição.
Contudo, o colegiado entendeu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato. Dessa forma, caberá à Casa decidir se os acusados vão manter o mandato.
A medida só será analisada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
Com a condenação, os réus ficarão inelegíveis por oito anos. O prazo começará a contar após o período de cumprimento da pena.
Os condenados também terão que pagar solidariamente R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos.
Na terça-feira (10), primeiro dia do julgamento, as defesas dos réus se manifestaram e negaram as acusações.
A defesa de Bosco Costa disse que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas.
O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.
“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes.
“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou.
O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira também citou supostas ilegalidades na fase de investigação da Polícia Federal.
“É incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou.
Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e o suplente do PL, Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva.
Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado, no entanto, decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.
A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.
Acompanhe o julgamento:
O ex-presidente Jair Bolsonaro manteve melhora clínica e laboratorial ao longo das últimas 24 horas, segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (17) pelo Hospital DF Star, em Brasília.
Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital desde a manhã da última sexta-feira (13), tratando de uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.
De acordo com a equipe médica, na tarde de segunda-feira (16), o ex-presidente foi transferido para uma nova acomodação em terapia intensiva, “mais adequada para o quadro clínico atual”.
Ainda segundo o boletim, Bolsonaro permanece em tratamento com antibioticoterapia endovenosa, com suporte clínico intensivo, fisioterapia respiratória e motora e sem previsão de alta.
O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo coordenador da UTI Geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), vem perdendo aliados para o seu projeto de reeleição.
O chefe do Executivo estadual já não conta com o respaldo do seu antecessor, o ex-governador Belivaldo Chagas, nem do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Felizola, e da superintendente do Sebrae, Priscila Felizola (foto).
Filha de Belivaldo, Priscila foi enfática ao declarar publicamente que o seu pré-candidato ao Governo do Estado é o prefeito licenciado de Itabaiana, Valmir de Francisquinho.
Nos bastidores, o nome de Priscila passou a ser apontado como a provável escolha para candidata a vice-governadora em uma eventual chapa majoritária encabeçada por Valmir na disputa pelo comando do estado.
E você, leitor(a), como avalia esse desenrolar na política estadual e o impacto desse racha nas eleições deste ano? Deixe o seu manifesto nos comentários abaixo!
Veja o que disse Priscila ao apresentador Fábio Henrique, durante o Balanço Geral:
O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).
Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.
As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.
Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
“Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”
As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.
O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro.
Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.
Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50.
A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira, bem como dos demais citados.
Documentos da PF mostram ainda que Maria Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.
Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.
O conteúdo desta matéria foi alterado para garantir maior fidelidade e precisão em relação ao conteúdo apresentado.
ATUALIZAÇÃO/ERRATA: Ao contrário do informado inicialmente nesta matéria, o segundo nome para o Senado na chapa da prefeita Emília Corrêa ainda não está definido. [Clique aqui e leia a correção completa]
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), definiu os nomes que apoiará para o Senado nas eleições de 2026: Eduardo Amorim (PSDB) e Alessandro Vieira (MDB).
A decisão consolida o afastamento definitivo do grupo político liderado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (PL) e redesenha as alianças na capital e interior.
O senador Alessandro Vieira, que recentemente confirmou o repasse de R$ 22 milhões em emendas parlamentares para a Saúde de Aracaju, deve contar com o apoio oficial da gestora para sua reeleição.
Vale lembrar que Alessandro integrava a base do governador Fábio Mitidieri (PSD), mas foi descartado após críticas públicas ao ex-deputado André Moura (UB), nome apoiado pelo chefe do Executivo estadual.
Em fevereiro, Emília já havia declarado que a definição dos nomes passaria pelo seu grupo político, descartando o apoio a Rodrigo.
O clima de ruptura ficou evidente na semana passada, quando a prefeita exonerou a mãe do parlamentar, Simone Valadares, da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas). Sem citar nomes, Emília justificou a decisão:
“A gestão pública exige alinhamento político e compromisso com o projeto que foi apresentado à cidade. Quando esse alinhamento deixa de existir, é meu dever, como prefeita, tomar as decisões necessárias para preservar a estabilidade da administração”, pontuou a gestora.
O anúncio oficial da chapa deve ocorrer em breve.
O Procon Aracaju percorreu postos da capital para monitorar os recentes reajustes nos combustíveis e apurar possíveis práticas abusivas contra o consumidor. O levantamento confirmou um aumento significativo em relação aos valores praticados em fevereiro.
A equipe realizou a pesquisa em postos das zonas Norte, Sul, de Expansão e no Centro, entre os dias 12 e 13 de março.
A gasolina comum variou de R$ 6,82 a R$ 6,99, enquanto a aditivada aparece entre R$ 6,82 e R$ 7,34.
O etanol foi encontrado de R$ 4,95 a R$ 5,29, e o Diesel S10, de R$ 6,50 a R$ 7,20. O GNV manteve a estabilidade, sendo comercializado a R$ 4,61.
Na comparação com fevereiro, o impacto no bolso é assombroso. O preço mínimo do Diesel S10, por exemplo, saltou de R$ 5,76 para R$ 6,50. O etanol subiu de R$ 4,80 para R$ 4,95. A gasolina comum e a aditivada acompanharam a alta, passando do patamar mínimo de R$ 6,52 para R$ 6,82. Apenas o GNV conservou o valor do mês anterior.
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A Petrobras anunciou recentemente o aumento de R$ 0,38 no litro do óleo diesel vendido às distribuidoras. O novo valor vigora desde o último sábado (14).
Em contrapartida, o governo federal zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida representa um corte de R$ 0,32 no litro.
Mesmo assim, o aumento do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio exerce pressão sobre o preço.
Diante do impacto inflacionário, o presidente Lula apelou aos governadores para que reduzam o ICMS incidente sobre os combustíveis.
E você, leitor(a), já sentiu o peso no bolso na hora de abastecer? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).
A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privada entre Vorcaro e sua ex-namorada.
Na decisão, Mendonça disse que, a partir de agora, ninguém poderá ter acesso ao material que está armazenado na sala-cofre.
O ministro também determinou que a CPMI não poderá ter acesso a conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro. A seleção do material deverá ser feita pela PF.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.
No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master após Dias Toffoli deixar o caso.
Uma das primeiras medidas do ministro foi devolver para a CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro. A liberação havia sido vetada por Toffoli.
Após a liberação, foram vazadas mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. As conversas foram retiradas dos celulares do banqueiro, que foram apreendidos pela PF.
A publicação das mensagens na imprensa e nas redes sociais levou André Mendonça a determinar a abertura de inquérito para investigar quem foi o responsável pelo vazamento.
Na ocasião, o ministro disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.
