ANVISA: Determinado recolhimento de vinagre

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (26/11), o recolhimento do Vinagre de Maçã da marca Castelo, produzido pela Castelo Alimentos S/A. O item também teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos. 

O Laudo de Análise Fiscal Definitivo, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Distrito Federal, reprovou o vinagre de maçã Castelo no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre. De acordo com a avaliação, o produto apresentou uma quantidade da substância que não está informada em seu rótulo.  

A presença de dióxido de enxofre em alimentos, principalmente se não estiver identificada, pode provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis a esse composto químico. 

Pó para preparo de bebida 

O “Pó para preparo de bebida vegetal” da marca Livestrong/Essential Nutrition também sofreu ação fiscal e deve ser recolhido. Com isso, o item da empresa INP Indústria de Alimentos Ltda. teve a sua comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo suspensos pela medida. 

O produto está irregular porque contém proteína de fava hidrolisada, que ainda não teve a sua segurança avaliada para uso em alimentos.  

Picolé com creatina 

Outro item atingido pela ação de fiscalização da Anvisa é o Picolé de Açaí, Guaraná e Canela Naturalle Ice, da empresa J M J Re Torres Indústria de Alimentos Ltda. Da mesma forma, foram suspensos a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo do produto. 

A creatina também não teve a sua segurança avaliada para utilização em alimentos, sendo autorizada apenas em forma de suplementos voltados ao público adulto.  

ANVISA: Proibido Óleo de Avestruz

Uma ação de fiscalização da Anvisa, publicada nesta quarta-feira (26/11), ordenou a apreensão do Óleo de Avestruz Gold Green, da empresa Nutri Gyn Produtos Naturais Ltda. (Luiz Carlos Sabbatinida Silva Filho) – CNPJ 20485084000108. Com isso, o produto está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, divulgado e consumido.

Isso porque a Alemed Nutracêutica Indústria e Comércio Eirelli, fabricante constante no rótulo do produto, informou não ter produzido o Óleo de Avestruz Gold Green e denunciou o caso como falsificação. 

Suplemento com aloe vera  

Outro item atingido pela medida é o Suplemento Alimentar de Vitaminas C e E com Extrato Natural de Aloe Vera, da empresa NS Produtos Naturais Ltda. Da mesma forma, o suplemento teve a sua comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo proibidos, e deve ser apreendido. 

O motivo da proibição e da apreensão do suplemento é que a aloe vera, conhecida popularmente como babosa, não é permitida em suplementos alimentares. Além disso, o rótulo do produto não informa a sua origem. 

Governo de Sergipe inicia pagamento de novembro; confira datas

O governo de Sergipe começou a pagar, nesta quinta-feira (27), a folha salarial deste mês. Hoje, recebem os aposentados e pensionistas. Já nessa sexta-feira (28), será a vez dos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações receberem os seus vencimentos.

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento dos servidores
Pagamento dos servidores do Estado – Erick O’Hara|ASN

Os aniversariantes do respectivo mês também recebem o valor correspondente à primeira parcela do décimo terceiro.

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Já os valores referentes à segunda parcela do décimo terceiro serão creditados no dia 18 de dezembro, nas contas dos aposentados e pensionistas, e no dia 19, nas contas dos demais servidores.

Folha de dezembro

O pagamento em dezembro será feito também em duas etapas. No dia 29, segunda-feira, receberão os aposentados e pensionistas. No dia 30, terça-feira, será a vez dos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações receberem os seus vencimentos.

Gaeco cumpre 16 mandados de prisão em Sergipe e ES

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), deflagraram na manhã desta quinta-feira (27), a Operação Recepa, e cumpre 16 mandados de prisão relacionados a um esquema de fraude tributária e lavagem de dinheiro.

Operação Recepa fraude tributária e lavagem de dinheiro em Sergipe
Operação Recepa|MPSE

O esquema movimentava valores expressivos e mantinha uma contabilidade paralela destinada a mascarar a real origem e o fluxo financeiro das operações.

As investigações conduzidas no Espírito Santo identificaram a existência de uma estrutura organizada e robusta voltada à emissão sistemática de notas fiscais inidôneas, criação e utilização de empresas de fachada, circulação artificial de créditos tributários e mecanismos de ocultação patrimonial por intermédio de interpostas pessoas.

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Em Sergipe, o cumprimento dos mandados ocorre em Aracaju com atuação do Gaeco, do Batalhão de Rádio Patrulha (RP) da Polícia Militar de Sergipe, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsáveis pela coleta de documentos, dispositivos eletrônicos e demais materiais de interesse investigativo.

No Espírito Santo, o GAESF/MPES cumpre mandados em sua área de atuação, em articulação direta com o Gaeco do MPSE e conforme determinação judicial.

Todos os materiais apreendidos estão sendo catalogados e encaminhados para análise técnica especializada, seguindo os protocolos formais de cadeia de custódia.

Alessandro pede prisão e Marcos Oliveira detona senador

Na coluna de hoje, Marcos Aurélio analisa a polêmica do suposto superfaturamento em Itabaiana apontado pela CGU, que virou uma guerra política. O texto aborda o posicionamento de Alessandro Vieira, a defesa técnica do ex-prefeito Adailton Souza e os ataques do deputado Marcos Oliveira. Acompanhe.

De olho no dinheiro
Montagem: NE Notícias

Itabaiana na mira da CGU I

Senador Alessandro Vieira se posiciona publicamente sobre suposto superfaturamento apontado pela CGU no uso de recursos de uma Emenda sua, enviada para o município de Itabaiana, no valor de R$ 1 milhão, que teria sido a fonte de pagamento de um software que é distribuído gratuitamente, mas que segundo a Controladoria Geral da União, a prefeitura pagou à empresa contratada para a execução do serviço, um valor de R$ 220 mil.

O senador solicitou urgência à Polícia Federal, na apuração e se comprovado o ilícito, “que ladrão do dinheiro do povo tem que ir pra cadeia, e não na cadeira de prefeitura”.

Veja o que disse o senador:

Itabaiana na mira da CGU II

Em Itabaiana, e em todo o estado de Sergipe, essa notícia caiu como uma bomba. O ex-prefeito Adailton Souza — aplicação do recurso foi na sua gestão —, através de uma nota extensa, traz uma narrativa técnica para explicar que o serviço foi contratado a uma empresa idônea e apresentou telas em que mostra o serviço funcionando.

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Quem também se pronunciou foi o deputado estadual Marcos Oliveira, atacando o Senador, alegando que ele está mal nas pesquisas — “está muito bem explicado, Alessandro, coitado” —, fazendo alusão ao fato de que Adailton é cogitado para ser candidato ao senado, disputando a mesma vaga de Alessandro e finaliza com uma frase enigmática:

“Alessandro é delegado, não é juiz, e hoje não é mais nem delegado, ele precisa cuidar do mandato dele, e principalmente da popularidade dele, NO BRASIL TEM MUITA GENTE QUE ACUSA QUE TALVEZ TAMBÉM PODERIA ESTAR PRESO, não é assim que ele fala na ‘lavatoga’ das perseguições, daqueles que são poderosos”.

Heleno

O Brasil descobriu somente agora, depois da Ordem de prisão contra o General Heleno, que o mesmo sofre de Alzheimer desde 2018, foi o que afirmou através da sua defesa.

“Refere ser portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”, diz o registro do exame médico.

Considerando que essa informação seja verdadeira, é algo que deixou o Brasil em situação ainda mais vulnerável, uma vez que o General Heleno foi o Ministro responsável pela segurança institucional da presidência da república e principalmente, foi o chefe da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência.


Por Marcos Aurélio

Este texto reflete exclusivamente a OPINIÃO DO AUTOR e não representa necessariamente a posição de NE NOTÍCIAS.

STF cancela tese jurídica de revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual.

Aposentada
Marcelo Camargo| Agência Brasil

Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado.

Além de cancelar a tese definitivamente, o STF reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

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O STF também entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados à parte que perde a causa.  A medida vale para pessoas que estavam com processos pendentes de conclusão na Justiça até 5 de abril de 2024.

Pela decisão, os processos que estavam parados em todo país à espera da decisão definitiva do STF também voltarão a tramitar.

Entenda

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício

Moraes manda Bolsonaro explicar celular de Nikolas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique, no prazo 24 horas, o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visitar realizada ao ex-presidente no dia 21 de novembro, quando ele ainda cumpria prisão domiciliar [vídeo mais abaixo].

Deputado Nikolas Ferreira usando celular ao lado de Bolsonaro durante visita na prisão domiciliar
TV Globo|Reprodução

Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.

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O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas. 

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”, decidiu Moraes.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista. 

UOL News

STM acaba de receber ofício do STF sobre Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que foi comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.

Sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília
CNJ|Divulgação

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os últimos recursos dos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados.

O núcleo 1 da trama golpista é formado por Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Em função da condenação, eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo STM.

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A partir de agora, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda das patentes.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

Pela estimativa do STM, o julgamento deverá ocorrer somente em 2026. Em menos de um mês, no dia 19 dezembro, começa o recesso nos tribunais superiores. Os trabalhos serão retomados em fevereiro.

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.


O conteúdo desta matéria foi alterado para garantir maior fidelidade e precisão em relação aos fatos apresentados.

Golpe do falso advogado faz vítimas em 4 estados; grupo é preso

A Polícia Civil de Sergipe, por meio da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) e do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), deflagrou a Operação Falso Advogado, que resultou na prisão de quatro investigados em Santos (SP) e na Região Metropolitana de Fortaleza (CE).

Golpe do falso advogado faz vítimas em 4 estados; na imagem, grupo é preso por policiais
Reprodução

As investigações tiveram início após uma vítima procurar a DRCC relatando ter sido induzida a transferir cerca de R$ 90 mil aos suspeitos. No golpe, os criminosos se passavam por advogados e afirmavam falsamente que ela havia vencido uma ação judicial.

Em seguida, exigiam o pagamento de supostas taxas, impostos e custas processuais para liberar uma indenização inexistente, levando à realização de diversas transferências bancárias.

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O aprofundamento das apurações revelou que a organização criminosa atuava de maneira interestadual e já havia feito vítimas em pelo menos quatro estados: Tocantins, Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia.

O modus operandi se repetia em todas as situações: uso de identidades falsas, contatos por aplicativos de mensagem e cobrança antecipada de valores sob o pretexto de trâmites judiciais.

De acordo com o delegado Érico Xavier, da DRCC, a identificação dos suspeitos permitiu a representação pelas medidas judiciais necessárias e a articulação direta com as forças policiais de São Paulo e do Ceará, possibilitando o cumprimento dos mandados e a coleta de material relevante para o prosseguimento das investigações.

O diretor do Depatri, delegado André Baronto, reforçou o alerta à população sobre esse tipo de fraude.

“É fundamental desconfiar de pedidos de pagamento antecipado para liberar valores judiciais e confirmar a veracidade das informações com profissionais que já acompanham os processos. Nenhuma indenização legítima exige depósitos prévios”, destacou.

As investigações ocorrem no âmbito da  3ª Fase da Operação Nacional da Renorcrim. A Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas, uma ação integrada entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e as Polícias Judiciárias de todas as unidades federativas do Brasil.

A ação, divulgada nesta quarta-feira, 26, ocorreu em colaboração com equipes da Polícia Civil de São Paulo, da Polícia Civil do Ceará e contou com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).

Autorizada vacina única contra a dengue no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assina nesta quarta-feira (26) com o Instituto Butantan um Termo de Compromisso para estudos e monitoramento da vacina da dengue.

Enfermeira manipulando vacina da Butantan
Governo de São Paulo

Segundo a Assessoria de Comunicação Social do governo federal, a assinatura deste termo é a última etapa que falta para o registro da vacina.

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No início de novembro já havia a previsão de aprovação da vacina da dengue do Butantã pela Anvisa.

Daniel Pereira, diretor do órgão, explicou à Agência Brasil que “a vacina de dengue do Butantan é um processo prioritário para a agência”.

Ele explicou que a análise do imunizante demandou “muitas horas” de discussão técnica com especialistas externos que apoiaram.

O anúncio oficial do acordo entre a Anvisa e o Instituto Butantan será feito nesta quarta.