O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) está prestes a julgar um caso relacionado às candidaturas femininas do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2020, em Sergipe. O processo envolve a desistência de uma candidatura feminina, levantando questões sobre a observância da cota de gênero pelo partido.
O deputado federal Ícaro de Valmir, membro do PL, é o centro do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. A decisão do TRE-SE pode resultar na perda do mandato do parlamentar, caso seja considerado que o partido não cumpriu adequadamente as exigências referentes à participação feminina no pleito.
Cota de gênero
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabeleceu que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais. O objetivo da lei é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo.
Com informações do MPF.
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