O calendário eleitoral estabelece que os cidadãos têm até o dia 6 de maio para solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio ou regularizar a situação cadastral perante a Justiça Eleitoral.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até a conclusão do pleito deste ano.
Uma dúvida comum entre os jovens foi esclarecida pelo tribunal. O título pode ser solicitado por pessoas que têm 15 anos de idade, desde que completem 16 anos até o dia 4 de outubro (data do primeiro turno das eleições).
A partir dos 16 anos, o voto é considerado facultativo. Já para quem completa 18 anos, tanto o alistamento eleitoral quanto o comparecimento às urnas passam a ser obrigatórios, conforme estabelece a Constituição Federal.
Atendimento online e pendência da biometria
Para evitar filas e transtornos de última hora, o TRE-SE recomenda que a população utilize a plataforma “Autoatendimento do Eleitor”, disponível no site oficial do órgão. Pelo sistema digital, é possível resolver quase todas as pendências sem sair de casa, incluindo a solicitação da primeira via e a transferência de município.
No entanto, há uma exigência presencial específica. Os eleitores que solicitaram o título pela internet durante o período da pandemia precisam obrigatoriamente procurar um cartório eleitoral físico para realizar a coleta dos dados biométricos.
Manter a situação regular junto à Justiça Eleitoral vai muito além do direito ao voto. O cidadão que perde o prazo e fica com o título suspenso ou cancelado enfrenta uma série de impedimentos civis, como a proibição de emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos e realizar matrículas em instituições de ensino.
NE Notícias, com informações do TRE-SE
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