O presidente Lula sancionou na quinta-feira (27) a Lei Complementar nº 235/2026, que permite a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis.
A publicação está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
A medida foi aprovada pelo Senado no início do mês, após tramitar pela Câmara dos Deputados.
O objetivo é atenuar os impactos econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia.
A lei autoriza que eventuais reduções de tributos incidentes sobre combustíveis sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Minerais e fertilizantes
A legislação vai além dos combustíveis. O texto cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, setores definidos como estratégicos para o país.
O crédito fiscal para o setor de fertilizantes está previsto entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano, totalizando até R$ 5 bilhões no período. Os recursos são destinados à produção nacional de fertilizantes sintéticos e minerais, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
A lei ainda prevê um regime tributário específico para iniciativas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
(*) Com informações de Pedro Peduzzi, Agência Brasil
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