A Justiça de São Paulo rejeitou a ação por danos morais movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A sentença, assinada pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, reconheceu que as declarações do parlamentar estão amparadas pela imunidade parlamentar e não estabeleceram vínculo entre os autores e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O processo foi apresentado pela esposa do ministro e pelos filhos do casal. Eles alegavam ter sido indevidamente associados ao recebimento de recursos oriundos do crime organizado.
Origem das declarações
O caso teve origem em entrevista concedida por Alessandro Vieira em março de 2026, durante a qual o senador abordou movimentações financeiras apuradas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, da qual foi relator.
Na ocasião, Vieira defendia o aprofundamento das investigações sobre as movimentações mencionadas nos trabalhos da comissão.
O senador sustenta que suas manifestações estavam amparadas pela imunidade parlamentar e ressalta que jamais atribuiu aos familiares do ministro envolvimento com o PCC, mas sim com o Banco Master.
O magistrado, por sua vez, concluiu que não houve intenção de ofender, difamar ou caluniar os autores, classificando o episódio como um “mal-entendido interpretativo” quanto ao alcance das declarações do parlamentar.
Reação do senador
Para Alessandro Vieira, a decisão representa uma reafirmação das garantias constitucionais do mandato parlamentar.
“A decisão da Justiça é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, qualidade técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo”, afirmou o senador.
Alessandro Vieira
Vieira defende que o Parlamento deve exercer plenamente sua função constitucional de investigar, fiscalizar e promover o debate público, sem sofrer intimidações pelo exercício legítimo do mandato.
Dossiê na PGR
Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma série de ações relacionadas à sua atuação na CPI, incluindo representações apresentadas por ministros do STF.
Em julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou para análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe um dossiê contra Vieira. O documento é resultado de representação apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que pediu investigação contra o senador por abuso de autoridade.
O pedido foi motivado por um requerimento de indiciamento do próprio ministro, feito por Alessandro durante os trabalhos da CPI do Crime Organizado.
“Quem exerce o mandato com independência sabe que enfrentará resistência quando tocar em interesses poderosos. Isso nunca me afastou do meu dever e não será diferente agora”, disse o senador.
(*) Com informações de assessoria do Senador
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