O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que não existe risco concreto de inelegibilidade em decorrência da representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra ele.
Em entrevista ao Jornal da Fan, o parlamentar esclareceu o andamento do caso e voltou a defender que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas constitucionais do mandato. Segundo Alessandro, as notícias divulgadas na segunda-feira (20) geraram uma interpretação equivocada sobre o despacho assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Não tem nenhum risco de inelegibilidade. Não faz sentido. Não tem processo, não tem nada que leve a isso, não tem nem denúncia”, disse o senador.
Alessandro Vieira
A representação teve origem na atuação de Alessandro como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. No relatório final, o senador propôs o indiciamento, por supostos crimes de responsabilidade, dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além do procurador-geral, Paulo Gonet. O relatório, no entanto, não foi aprovado pela maioria da CPI.
Gilmar Mendes apresentou representação à Procuradoria-Geral da República alegando que Alessandro teria cometido abuso de autoridade durante o exercício da relatoria. De acordo com o senador, também pré-candidato à reeleição este ano, o despacho divulgado nesta semana afasta justamente essa acusação.
“O ministro Gilmar Mendes apresentou uma representação contra mim alegando crime de abuso de autoridade por conta do indiciamento que eu fiz dele, do ministro Alexandre Moraes e do ministro Dias Toffoli por crime de responsabilidade. O procurador-geral despachou dizendo que não tinha crime, como de fato não tem“, afirmou Alessandro.
Apesar disso, Paulo Gonet encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe para análise sobre eventual repercussão na esfera eleitoral. Para o senador, essa possibilidade também não encontra respaldo jurídico.
“Ele enviou para a Procuradoria Regional Eleitoral para analisar se existe algum tipo de ilícito eleitoral, o que também não faz nenhum sentido. Vamos apresentar novamente nossa defesa e tenho certeza de que aqui em Sergipe haverá um tratamento técnico e esse assunto será encerrado muito em breve“.
Acesso negado aos autos
Durante a entrevista (vídeo mais abaixo), Alessandro também criticou a forma como o procedimento foi conduzido pela Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, tanto a Advocacia do Senado Federal quanto sua defesa particular solicitaram acesso aos autos, mas os pedidos não foram atendidos antes da divulgação do despacho à imprensa.
“Tomei conhecimento pela imprensa. A Advocacia do Senado pediu acesso aos autos, meus advogados também solicitaram, mas não tiveram acesso. Em contrapartida, uma cópia integral acabou chegando à imprensa antes mesmo da defesa”, disse o senador.
Alessandro Vieira
Alessandro afirmou considerar o episódio incompatível com as garantias do devido processo legal e reforçou que responderá aos questionamentos exclusivamente pelas vias institucionais.
Veja entrevista na íntegra:
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