Economia diz que não garantiu sanção de benefícios previstos para nova Lei de Falências

O Ministério da Economia “garante” que não prometeu a sanção de benefícios previstos para nova Lei de Falências.

Esses benefícios foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a Lei nº 14.112, no dia 24 de dezembro.

Afirma que está restrita aos casos de rescisão, por culpa do devedor, das modalidades de parcelamento e transação oferecidas especificamente para as empresas em recuperação.

A nova lei entra em vigor neste sábado, 23.

A nova lei pode ser mudada pelo Congresso Nacional.

Valor Econômico: Ministério da Economia diz que não garantiu sanção de benefícios previstos para nova Lei de Falências