O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (19), por punir um procurador-geral da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, assim como uma promotora de Justiça em Sergipe. Ao mesmo tempo, outros nove procuradores envolvidos em suposta violação de sigilo foram inocentados.
Na conclusão, os conselheiros formaram maioria de oito votos para punir Eduardo El Hage com uma suspensão por 30 dias – que originalmente deveria ser uma demissão. A procuradora Gabriela de G. A. M. T. Câmara recebeu uma censura como punição. Os outros não tiveram maioria para serem punidos e, por isso, foram absolvidos.
A reclamação contra os integrantes do MPF por suposta violação de sigilo foi apresentada por Romero Jucá, após a divulgação da denúncia que a Operação Lava Jato fez contra os ex-senadores Jucá e Edison Lobão por suposto pagamento de propina para retomar as obras da usina nuclear Angra 3 pela Andrade Gutierrez, no site do MPF. As informações seriam sigilosas.
O relator da ação, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, sustentou que não havia sigilo na ação penal – apenas nas investigações. Os conselheiros indicaram, em sua maioria, se: Fabiano Farias da Costa, outro dos conselheiros a votar nesta segunda-feira, disse que absolveria a maior parte dos acusados, mas que caberia ao MPF rever sua linha editorial em publicações. “Está claro para mim que é necessário maior cuidado do Ministério Público brasileiro e nesse caso do Ministério Público sobre nossas ações”, concluiu.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, preside o CNMP e também se manifestou. Ele disse que as unidades de comunicação são autônomas e sugeriu que é mais fácil culpar jornalistas do MP que os procuradores “que se valem de métodos espúrios” para compartilhar suas opiniões em artigos. Por isso, junto com o julgamento, foi definido uma resolução para melhorar o sistema de comunicação do Ministério Público.
Foram alvos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de El Hage e Gabriela: Fabiana Keylla Schneider; Marisa Varotto Ferrari;Sérgio Luiz Pinel Dias; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Stanley Valeriano da Silva; Felipe A. Bogado Leite; Renata Ribeiro Baptista; e Tiago Misael de Jesus Martins; e a promotora de Justiça de Sergipe Luciana Duarte Sobral. Todos acabaram inocentados.
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