Senado aprova isenção do IR

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.

Ele rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Jaques argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. O senador ponderou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana. 

— Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto. 

Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira. Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos. 

Lula confirma disposição de diálogo após Trump

Chuvas e rajadas na Barra

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil, alerta a população para a previsão de chuvas intensas e rajadas de vento entre os dias 1º e 3 de agosto.

De acordo com os dados meteorológicos, os acumulados de chuva podem chegar a 45,33 mm por dia, com ventos de até 26,9 km/h.

A gestão municipal orienta os moradores a adotarem medidas preventivas, como manter calhas limpas, evitar circulação em áreas alagadas, reforçar telhados e estruturas e recolher objetos soltos de quintais e varandas.

Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo número (79) 3045-4008. As equipes seguem em estado de atenção e prontas para atuar.

Flamengo perde no Maracanã

Em um jogo eletrizante, o Atlético venceu o Flamengo por 1 a 0 no Maracanã e saiu na frente na disputa das oitavas de final da Copa do Brasil. Com muita entrega e disciplina tática, o Galo soube neutralizar as ações do rival, segurou a pressão no fim e conquistou a vitória com gol do argentino Tomás Cuello.

Agora, o jogo decisivo que vale vaga nas quartas de final será na Arena MRV, na quarta-feira, 6 de agosto. É o momento de a Massa, que se fez ser escutada no Rio de Janeiro, lotar a Casa do Galo para incentivar o time em busca da classificação!

Na partida de ida, o Galo teve a presença do atacante Dudu entre os reservas, após o Clube conseguir efeito suspensivo no STJD. O meio-campista Alexsander entrou no segundo tempo, e fez a estreia com a camisa número 5 do Atlético.

Escalação do Galo: Everson; Renzo Saravia (Igor Rabello), Lyanco e Junior Alonso; Alan Franco, Gabriel Menino, Gustavo Scarpa e Igor Gomes (Fausto Vera); Rony (Alexsander), Tomás Cuello e Hulk (Júnior Santos) – Técnico: Cuca

Escalação do Flamengo: Agustín Rossi; Guillermo Varela (Emerson Royal), Léo Ortiz, Léo Pereira e Matías Viña (Ayrton Lucas); Allan, Evertton Araújo e Matheus Gonçalves (Samuel Lino); Gonzalo Plata (Saúl), Luiz Araújo (Wallace Yan) e Pedro – Técnico: Filipe Luís. 

Gol: Tomás Cuello, aos 22’/2ºT

Árbitro: Raphael Claus (SP)

Cartões amarelos: Lyanco (CAM) e Wallace Yan (CRF)

DM do Galo: Guilherme Arana (coxa esquerda), Patrick (lombar) Cadu (joelho direito) e Caio Maia (joelho direito).

Lucas Paquetá absolvido!

Lucas Paquetá, denunciado por má conduta em relação a apostas, foi absolvido pela Justiça.

A Comissão Reguladora considerou que acusações feitas pela Associação de Futebol (FA) não foram comprovadas Com a decisão proferida nesta quinta-feira.

O meia do West Ham pode continuar jogando.

MP sobre gás de cozinha

A medida provisória do governo federal que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias,  já se encontra em “fase final de elaboração.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa deverá ser oficializada em breve, no âmbito do programa Gás para Todos.ebcebc

Recentemente, durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a intenção do governo em oferecer gás gratuito às famílias mais pobres.

“Vamos anunciar, e tem que ser logo, que as pessoas mais humildes deste país vão parar de pagar o gás a R$ 140. Não é possível que a Petrobras consiga tirar o botijão de 13 quilos por R$ 37, e a pessoa, na sua casa, compre a R$ 130 ou R$ 140. Tem pouca gente ganhando dinheiro às custas do sofrimento de muitos. Então, nós vamos garantir que 17 milhões de famílias mais pobres tenham o gás de graça para poder cozinhar seu feijão e o seu arroz”, disse o presidente.

Em agosto de 2024, quando o Brasil ainda se encontrava no Mapa da Fome, segundo as Nações Unidas, o governo chegou a projetar que mais de 20 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas até dezembro de 2025.

Foco social e energético

Contatado pela Agência Brasil, o MME disse que o programa representa uma política pública com foco social e energético.

“Pelo lado social, trata de melhorar as condições de vida da população mais carente, além de contribuir para a saúde pública, ao substituir o uso da lenha por uma fonte de energia mais limpa, protegendo principalmente mulheres e crianças da exposição à fumaça tóxica”, informou a pasta.

“Pelo lado energético, busca reduzir a pobreza energética por meio do acesso direto ao botijão pelas famílias beneficiadas, ajudando a reduzir o impacto do preço do botijão no orçamento familiar”, acrescentou.

Presidente Trump anuncia tarifa para a Coreia do Sul

Bem abaixo do que foi anunciado para o Brasil, o presidente dos EUA, Donald Trump (republicanos) anunciou que a tarifa para os produtos sul-coreanos em solo americano será de 15%.

Antes, seria de 25%.

O acordo foi anunciado nesta quinta-feira.

Itabaiana goleia o Sergipe

O clássico entre Itabaiana e Sergipe abriu a terceira rodada da Copa Lotese Governo do Estado. O duelo aconteceu na noite desta quarta-feira (30/07), no estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana.

Aproveitando o mando de campo, os tricolores dominaram as ações e venceram o clássico por 4 a 1. Os gols do Itabaiana foram de Fabrício Oya, David, João Victor e Locatelli. E Rickelme Lopes diminuiu para o Sergipe.

Acompanhe a classificação de momento com o resultado da abertura da 3ª rodada da Copa Lotese Governo do Estado:

Grupo A

1) Itabaiana 07 pontos
2) Sergipe 06 pontos
3) Dorense 01 ponto
4) América de Propriá 00 ponto

Grupo B

1) Falcon 06 pontos
2) Confiança 03 pontos
3) Lagarto 03 pontos
4) Guarany 00 ponto

A rodada terá sequência nesta quinta-feira e será finalizada no sábado. Acompanhe os duelos válidas pela 3ª rodada da Copa Lotese Governo do Estado:

Quinta-feira (31/07)

19h – Confiança x Lagarto, arena Batistão, em Aracaju:

Árbitro Central: José Mikael Nascimento – FSF
Árbitro Assistente 1: Rodrigo Guimarães Pereira – CBF
Árbitro Assistente 2: Vanessa Santos Azevedo – CBF
Quarto Árbitro: Pedro Afonso de Oliveira – FSF
Analista de Campo: Emerson Fontes Santos – CBF

Sábado (02/08)

15h15 – América de Propriá x Dorense, estádio Durval Feitosa, em Propriá:

Árbitro Central: Rafael Santos de Andrade – CBF
Árbitro Assistente 1: Wendel Augusto Lino de Jesus – CBF
Árbitro Assistente 2: Fábio Gomes – FSF
Quarto Árbitro: Edson Cássio Freitas – FSF
Analista de Campo: Mário Sérgio da Silva Bancilon – CBF

16h – Falcon x Guarany, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana:

Árbitro Central: Diego Messias Santos – FSF
Árbitro Assistente 1: Leonardo de Jesus Silva – CBF
Árbitro Assistente 2: José Roberto Loureiro – FSF
Quarto Árbitro: Josielmo Barreto Reis – FSF
Analista de Campo: Emerson Fontes Santos – CBF

Edital do concurso da Camara de Ribeirópolis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou a impugnação do edital do concurso público nº 01/2025, destinado ao preenchimento de cargos no quadro efetivo da Câmara Municipal de Ribeirópolis/SE. Graças a um acordo administrativo, o edital foi alterado para corrigir irregularidades, especialmente relacionadas ao piso salarial da advocacia em Sergipe.

De acordo com a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), a participação da OAB é obrigatória em todas as fases de concursos públicos para cargos que exigem inscrição na Ordem, incluindo a elaboração do edital. No entanto, essa participação não ocorreu na elaboração do certame em questão.

Outro ponto importante é que o edital previa uma remuneração de R$ 3.995,00 para o cargo de Procurador Legislativo, com carga horária de 30 horas semanais. Essa remuneração contrariava o piso salarial da advocacia no Estado de Sergipe, estabelecido pela Lei Estadual nº 8.241/2017 e atualizado pela Portaria nº 024/2025-GP-OAB/SE, que define R$ 2.949,60 para 20 horas semanais e R$ 5.899,19 para 40 horas semanais.

Proporcionalmente, a remuneração para 30 horas semanais deveria ser de aproximadamente R$ 4.424,39, valor superior ao previsto no edital.

Diante dessas irregularidades, a OAB/SE entrou com um pedido de impugnação dentro do prazo legal. Reconhecendo os erros, a Câmara Municipal de Ribeirópolis realizou a retificação do edital, atendendo às solicitações da Ordem.

“Solicitamos a retificação do Edital nº 01/2025 para ajustar o salário previsto para a carreira jurídica de advogado inscrito na OAB e a carga horária, garantindo uma remuneração justa, conforme a Lei do Piso da Advocacia, atualizada pela Portaria nº 024/2025-GP-OAB/SE. Fixar uma remuneração abaixo do piso configura violação à norma legal, prejudicando a dignidade da função advocatícia no serviço público e desestimulando a participação de profissionais qualificados no certame”, afirmou o procurador-geral Leonardo Oliveira.

Nota oficial do STF sobre Alexandre de Moraes

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025.