A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, de autoria do Executivo municipal, após a apreciação das emendas apresentadas pelos parlamentares.
Os vereadores analisaram 89 emendas ao longo da tramitação, das quais 27 foram aprovadas. As demais propostas foram rejeitadas, consideradas prejudicadas ou retiradas pelos autores, tanto na Comissão de Finanças quanto durante as deliberações em plenário.
A LDO 2027 está estruturada a partir do Planejamento Estratégico Municipal e do Plano Plurianual (PPA 2026-2029). As ações previstas para o próximo exercício estão organizadas em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação.
Receita, despesa e dívida projetadas
A proposta estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027, mantendo um cenário de estabilidade em relação ao exercício anterior.
A despesa total está projetada em R$ 3,2 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enquanto a dívida pública consolidada está estimada em R$ 1,6 bilhão.
O texto também reserva 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas parlamentares impositivas dos vereadores.
Agora, o projeto segue à sanção da prefeita Emília Corrêa, que celebrou a aprovação.
Papel da LDO no ciclo orçamentário
A LDO estabelece as regras, prioridades e metas que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), conciliando responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e desenvolvimento social sustentável.
A proposta representa a primeira etapa do ciclo orçamentário do município, que compreende ainda o PPA e a LOA, definindo os parâmetros fiscais e as diretrizes que nortearão a execução das políticas públicas no próximo exercício.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.
Com informações da CMA e PMA
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