O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve decisão liminar determinando que as operadoras de planos de saúde Hapvida e Unimed disponibilizem tratamento intensivo em reabilitação neurológica pelo Método TREINI. O serviço deverá contemplar todos os beneficiários acometidos por Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) que tenham encaminhamento médico.
O Método TREINI é um programa de reabilitação e reeducação neurológica de crianças e adolescentes com disfunções neuropsicomotoras. O tratamento, baseado em princípios científicos, é indicado para pessoas com paralisia cerebral, síndrome de Down, lesão medular, traumatismo cranioencefálico, acidente vascular cerebral e espinha bífida. Além disso, é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, visto que faz parte do gênero “Vestes Terapêuticas”.
A liminar foi concedida diante do potencial danoso, exposto pelo MPSE, para o desenvolvimento dos beneficiários, os quais são crianças acometidas de doenças graves e que precisam de tratamento específico de maneira rápida.
Na ACP, o MP ainda argumentou que os procedimentos, com utilização do Método TREINI, promoverão um impacto considerável no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que a operadora de saúde, arcando com os custos do tratamento, reduzirá os altíssimos valores gastos com internações recorrentes do paciente e intercorrências em consultórios e clínicas.
Na decisão, o Poder Judiciário acatou os pedidos formulados pelo MP sergipano e reforçou que os planos de saúde são obrigados a cobrir qualquer método ou técnica com indicação médica para o tratamento de pacientes que tenham transtornos enquadrados como Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
Ministério Público de Sergipe
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