O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou ações civis públicas contra a concessionária Iguá Sergipe devido a interrupções recorrentes no fornecimento de água no Loteamento Santa Maria e no bairro Bugio, em Aracaju.
A pedido do MP, a Justiça já concedeu tutela provisória determinando a normalização imediata do abastecimento no Santa Maria.
A decisão judicial obriga a concessionária a garantir pressão suficiente na rede para atender a todos os imóveis na região.
A Iguá também deverá apresentar um cronograma de intervenções técnicas para resolver o problema de forma definitiva. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária.
Na ação, o Ministério Público exige que a empresa suspenda a cobrança de tarifas nos períodos em que o fornecimento estiver interrompido. Para a promotora de Justiça Euza Missano, manter a cobrança sem a prestação do serviço pode configurar prática abusiva contra o consumidor.
A instituição solicitou ainda que a Iguá apresente relatórios técnicos que comprovem a normalização do sistema de abastecimento nas áreas afetadas.
Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre as ações judiciais.
NE Notícias, da redação
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