O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Agrese), e o Ministério Público Estadual (MPSE) chegaram a um acordo institucional com a Iguá Sergipe para regularizar o abastecimento de água e tentar reduzir as intermitências registradas no estado.
A iniciativa reúne cerca de R$ 32 milhões em investimentos, medidas operacionais de curto prazo e compensações diretas aos usuários impactados.
O acordo foi construído a partir da revogação da Portaria nº 23/2026 e representa uma nova etapa da atuação institucional voltada à proteção dos consumidores e à busca de soluções concretas para o sistema de abastecimento.
O foco declarado pelo governo está na redução da recorrência dos problemas, no fortalecimento da segurança operacional do sistema e na melhoria da regularidade do fornecimento.
O texto transforma medidas emergenciais em obrigações fiscalizáveis, com execução imediata e mecanismos permanentes de acompanhamento.
Entre os pontos previstos estão ações para mitigar as intermitências, ampliar a confiabilidade do sistema e garantir compensações aos usuários diretamente afetados, conforme critérios técnicos e regulatórios definidos no âmbito do acordo.
Fiscalização e sanções
Segundo o governo, a Agrese continuará exercendo suas funções regulatória e fiscalizatória, acompanhando a execução das obrigações assumidas pela concessionária e monitorando os resultados operacionais.
Em caso de descumprimento, a agência poderá adotar medidas regulatórias e sancionatórias previstas em suas competências legais.
Com informações da ASN
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