Deputados estaduais e a remuneração

Os deputados estaduais recebem um salário bruto que varia de acordo com o valor pago aos deputados federais. Segundo a Constituição, o limite máximo para os parlamentares estaduais é de 75% do subsídio mensal dos federais, que atualmente é de R$ 41.650,92. Portanto, os membros das Assembleias Legislativas podem ganhar até R$ 31.238,19 por mês. Esse valor será reajustado nos próximos anos, chegando a R$ 34.774,64 em 2025.

Além do salário, os deputados estaduais também podem receber outras formas de remuneração, como bonificações por participarem da mesa diretora ou de comissões. Esses pagamentos não entram no limite constitucional e podem variar de acordo com cada Assembleia.

Está na edição do Estadão de 26 de agosto:

A grande diferença de quantias entre cada unidade da federação ocorre porque quem decide os critérios para liberação das verbas são as próprias Assembleias.

“O responsável por assinar a prestação de contas é o presidente do Legislativo. A mesa diretora é quem autoriza e quem fiscaliza é o Tribunal de Contas Estaduais”.

Explica Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor-adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV)

“Quem nomeia as pessoas para esses Tribunais de Contas são o próprio Legislativo Estadual e os governadores”.

Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil

Outra fonte de renda dos parlamentares estaduais são as verbas indenizatórias, que servem para cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato. Essas verbas também não têm um teto definido pela Constituição e dependem da regulamentação de cada Assembleia.

A coluna “Você Sabia?” do Estadão, criou um mapa interativo com o salário bruto e a quantidade de deputados estaduais em cada Estado do País.

Quem decide?

Quem decide é o eleitorado, formado por homens e mulheres.

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