O governo brasileiro vai acionar imediatamente a Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço anunciado nesta quarta-feira (15) pelos Estados Unidos. A medida do governo Trump impõe taxação de 25% sobre produtos vindos do Brasil e passa a valer a partir do dia 22 de julho, com base em investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Em nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil afirma não reconhecer a legitimidade das investigações que embasaram a decisão americana, por não terem amparo nas regras multilaterais de comércio. Para o governo brasileiro, não existe justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o país.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz a nota.
Reciprocidade e OMC
Segundo o texto, o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
O governo também vai retomar o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O que motivou o tarifaço
A investigação do USTR, iniciada há um ano, concluiu que práticas brasileiras oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos. Entre os pontos citados pelo órgão americano estão práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais consideradas injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rebate as alegações sobre o Pix e a regulação de plataformas digitais, classificando-as como descabidas. As acusações sobre desmatamento também são chamadas de absurdas pela Presidência.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.
“A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade“, segue o texto.
O governo destaca que, a partir de 2023, o combate a ilícitos ambientais foi intensificado, com redução do desmatamento em todos os biomas brasileiros.
Audiências e dados comerciais
De acordo com a nota, as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada reuniram 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países. Dessas, 63 foram contrárias ao tarifaço norte-americano.
A Presidência cita ainda estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos: nos últimos 15 anos, os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de 3,1%.
A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros, além de seguir buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.
Por meio do Plano Brasil Soberano, o governo diz que manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
(*) Com informações de Vitor Abdala, Agência Brasil
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