OAB/SE e Sebrae assinam convênio

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE) assinaram, na manhã desta quarta-feira (30), o convênio de cooperação técnica para fomentar o empreendedorismo na advocacia sergipana.

A partir desse convênio, o Sebrae irá disponibilizar cursos e consultorias jurídicas para o aprimoramento técnico e profissional dos escritórios de advocacia do estado. O objetivo do convênio é gerar novas oportunidades de negócio para os profissionais da área do Direito e especializar os profissionais, sobretudo, para os serviços advocatícios das micro e pequenas empresas do estado.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, explica que essa parceria será muito relevante para a advocacia porque irá capacitar e dar toda a bagagem técnica para os advogados, em especial à jovem advocacia.

“A OAB/SE tem feito um trabalho voltado para o desenvolvimento da advocacia do estado que precisa de apoio e suporte para sedimentar a carreira. Esse convênio é o resultado de esforços entre a OAB/SE e o Sebrae para oferecer o aparato técnico e fomentar o empreendedorismo na advocacia. Sem dúvida, o Sebrae fará um trabalho social para a advocacia sergipana”, enfatiza.

A superintendente do Sebrae/SE, Priscila Felizola, acredita que com esse convênio a advocacia do estado estará mais preparada para empreender e buscar novas oportunidades de mercado. “Nós sabemos que os advogados saem das faculdades com a formação acadêmica, mas eles são empreendedores e precisam do apoio do Sebrae, na gestão dos seus escritórios e dos serviços que eles prestam. Temos vários tipos de consultorias que podem agregar conhecimento aos advogados e prepará-los melhor para empreender. Assinamos esse convênio com a certeza de que muitas boas ações acontecerão futuramente”, afirma.

Além do presidente da OAB/SE e da superintendente do Sebrae/SE, participaram da assinatura do convênio o tesoureiro da OAB/SE, Ismar Francisco; o presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB/SE, Gildezo Fontes; e o diretor jurídico do Sebrae, Christiano Lebre

Demitida técnica da Seleção Feminina do Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta-feira (30/08) o desligamento da técnica Pia Sundhage do comando da Seleção Brasileira Feminina de Futebol. A treinadora sueca assumiu a Seleção Feminina em julho de 2019.

“Encerramos a partir de hoje o trabalho de Pia com a CBF. Quero agradecer a ela e a todos aqueles que conviveram e fizeram parte da comissão técnica da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, que participou da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023 . Pia trouxe também, nesse período de 2019 até aqui, um trabalho que, para a CBF e para o futebol brasileiro como um todo, foi muito importante. Desejamos a ela, em seus novos desafios, todo o sucesso”, disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Nos próximos dias, a CBF irá anunciar a nova comissão técnica, que iniciará o ciclo visando os Jogos Olímpicos Paris 2024 e a próxima Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA.

CBF divulga tabela detalhada da final da Copa do Brasil

A CBF divulgou nesta quarta-feira (30) a tabela detalhada da final da Copa Betano do Brasil 2023. O documento feito pela Diretoria de Competições contém o dia, horário e local dos confrontos de ida e volta entre Flamengo e São Paulo.

O Rubro-Negro chegou à decisão após derrotar o Grêmio na semifinal. Já o Tricolor superou o Corinthians para tentar conquistar seu primeiro título da Copa do Brasil.

O mando de campo dos jogos foi definido em um sorteio realizado na sede da CBF, na segunda-feira (28). Na ocasião, o São Paulo foi sorteado para decidir o título em casa. Por isso, o Flamengo será o mandante da primeira partida.

Confira as informações de cada jogo:

Jogo de ida

17/09 – Domingo

Flamengo x São Paulo – 16h – Maracanã (RJ)

Jogo de volta

24/09 – Domingo

São Paulo x Flamengo – 16h – Morumbi (SP)

Minirreforma eleitoral será apresentada

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6).ebcebc

O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.

“Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara.

Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).

“Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, garantiu a deputada. Dani Cunha também disse que o grupo não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros.

Estádio do Vasco permanecerá fechado para o público, decide Justiça

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Estádio de São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama, na zona norte da cidade, continuará fechado para o público. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que entendeu que a medida deve ser mantida até a realização de perícia por questão de segurança dos torcedores, de moradores e pedestres.ebcebc

Por 2 votos a 1, foi dado parcial provimento ao recurso do Vasco da Gama para que o estádio realize as partidas com portões fechados. Para a relatora do processo, desembargadora Renata Cotta, a responsabilidade pela segurança do consumidor no ingresso e saída do evento é do clube mandante. “A segurança do evento e dos consumidores é um princípio fundamental do esporte”, destacou no seu voto.

A magistrada relembrou os atos de vandalismo e desordem ocorridos no dia 22 de junho, após jogo do Vasco da Gama contra o Goiás em São Januário. Ela afirmou ainda que os jogos sem a presença de público, realizados no estádio demonstraram que a medida foi efetiva, uma vez que não houve incidente nas partidas realizadas após a implementação da medida.

A desembargadora Renata Cotta disse ainda que o cancelamento de planos de sócios torcedores, alegado no processo, não foi comprovado e que caberá ao juízo de origem, na primeira instância, avaliar as condições de segurança do estádio após a realização de perícia técnica no local.  

TJ de Sergipe terá 15 desembargadores

A lei que autoriza o Tribunal de Justiça de Sergipe a ter 15 desembargadores será sancionada nesta quinta-feira, às 10h30 da manhã.

A lei será sancionada pelo governador interino, o presidente do TJ/SE, Ricardo Múcio.

O projeto foi encaminhado pelo TJ para a Assembleia Legislativa.

Vereadores querem indicar candidato a vice

As alianças políticas para 2024 já estão sendo desenhadas em Laranjeiras. A maioria dos vereadores do município – que hoje compõe a base de sustentação do prefeito José de Araújo, o Juca – decidiu por indicar o futuro candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo gestor, que irá disputar a reeleição pelo MDB, partido liderado pelo empresário Marcos Franco.

Em reunião comandada pelo presidente da Câmara, Adriano Carvalho, com a presença dos vereadores Chiozinho do Restaurante, Marizete da Mussuca, Neguinho de Carmem, Laércio e Deivinho de Pedra Branca, JJ, Rogério Matos, Emerson da Farmácia e Wagner Castro, com exceção da vereadora Cida de Jânio, que se recupera de uma cirurgia, ficou definido que o candidato a vice-prefeito será um dos nomes da lista tríplice elaborada pelos representantes do legislativo, em que constam Luciano da Várzea, Heraldo da Usina e Janio Dias, atual vice-prefeito.

O próximo passo, a partir de agora, de acordo com Adriano Carvalho, que foi entrevistado pelo radialista George Magalhães, da SIM FM, é levar esses nomes para um diálogo com o prefeito Juca. “Precisamos bater o martelo até a abertura da janela partidária e temos esses três nomes para apresentar ao prefeito. Caso nenhum deles seja aceito, o nosso acordo entre os parlamentares é que o pré-candidato a vice seja um dos 11 vereadores da atual legislatura”, disse.

Adriano Carvalho reafirmou o compromisso do agrupamento de parlamentares com o projeto político liderado por Juca, cuja fidelidade se manteve firme mesmo no período em que ele ficou fora da gestão (2017-2020). “Portanto, nada mais justo do que indicarmos um nome para o candidato a vice em 2024. Continuamos com o propósito de aliança e diálogo com o prefeito”, ratificou. 

Essa decisão, segundo o presidente da Câmara, é mais uma forma de fortalecer o grupo político encabeçado por Marcos Franco e por Juca. “Temos bons vereadores e nomes comprometidos com o desenvolvimento de Laranjeiras. Portanto, não há motivos para que o legislativo fique de fora dessa indicação. Somos um grupo forte e unido e vamos continuar tendo voz”, frisou Adriano Carvalho.

Vereador quer negociar com Edvaldo, que foi aos EUA

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) foi aos Estados Unidos, participar mesmo encontro com o governador Fábio Mitidieri (PSD): Encontro do LIDE.

Enquanto isso, vereador Elber Batalha Filho (PSB à parte – vereadores querem negociar com o prefeito da capital sergipana.

Por isso, dizem que está “muito cedo” para discutir se participarão da bancada do prefeito na Câmara Municipal.

Enfermagem precisa ficar ALERTA: Foi aprovado em Sergipe abono

Revalida Agencia Brasil Medico
Marcelo Camargo⎥Agência Brasil

Não foi aprovado o Piso da Enfermagem em Sergipe.

O que foi aprovado é puro abono.

Não tem a nada a ver com o salário integral.

Ou seja, nada vai para aposentadoria!!!

Novas regras eleitorais têm que ser publicadas até 5 de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta terça-feira (29), parlamentares que integram o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para propor uma minirreforma eleitoral com vistas às Eleições Municipais de 2024.

Moraes informou que o TSE já encaminhou propostas; entre elas, uma saída para simplificar e melhorar a tramitação das prestações de contas. O ministro informou que vai encaminhar esse estudo para o GT ainda esta semana e afirmou que o Plenário do TSE vai editar uma súmula com requisitos que caracterizam fraude na cota de gênero para orientar os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os partidos políticos.

Participaram da reunião as deputadas Danielle Cunha (União-RJ) – coordenadora do GT –, Renata Abreu (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-AM) – relator do GT –, Pedro Campos (PSB-PE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Alexandre Guimarães (Republicanos-TO). Pelo TSE também participaram os ministros Benedito Gonçalves (corregedor-geral da Justiça Eleitoral), Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares, além do secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi.

Diálogo

Durante o encontro, o deputado Rubens Pereira Júnior reiterou que o Parlamento busca ajustar alguns pontos do atual sistema eleitoral brasileiro, como a regulamentação das candidaturas coletivas (mandatos compartilhados) e das chamadas “sobras de votos” do sistema proporcional, bem como o aprimoramento da regra que permite a formação de federações partidárias; a simplificação da prestação de contas por agremiações e candidatos; a antecipação dos prazos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral; e regras de financiamento das campanhas e de inelegibilidade.

Ele ressaltou que o GT busca simplificar a legislação, mediante alterações pontuais que vão conferir segurança jurídica a todos os envolvidos no processo político, destacando que eleição com regras modernizadas, consensuais e claras é bom para o candidato, bom paras os partidos e principalmente para o eleitor. “Respeitamos a Justiça Eleitoral, dialogamos e queremos muita harmonia. Daí a importância do Poder Legislativo ouvir o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o relator.

A coordenadora do GT, deputada Danielle Cunha, destacou que objetivo é dialogar com todas as instituições e chegar a um consenso sobre os principais temas. Ela afirmou que o encontro de hoje foi uma reunião de muito diálogo: “Fomos muito recebidos para identificar consensos, ajustar regras na lei e simplificar o processo eleitoral”.

Minirreforma eleitoral

O GT da Minirreforma Eleitoral está focado em oito eixos:  formação de federações partidárias; prestação de contas; propaganda eleitoral; regras do sistema eleitoral; registro de candidatura; financiamento de campanha; inelegibilidade; e violência política contra a mulher.

Todos os temas serão previamente debatidos em audiências públicas com especialistas, acadêmicos, juristas e representantes de partidos políticos, e acompanharão a jurisprudência na Corte Eleitoral. A primeira audiência foi realizada na manhã de hoje na Câmara, quando vários juristas apresentaram uma série de sugestões. Amanhã (30), o grupo fará novo debate para ouvir mais especialistas no tema. 

O relator do GT informou que o grupo tem a missão célere e importante de simplificar propostas a serem aprovadas pelo Congresso Nacional em tempo hábil para a próxima eleição. Ele reiterou que pretende apresentar o anteprojeto até o dia 6 de setembro, para que a Câmara e o Senado tenham, pelo menos, quatro semanas para apreciar e votar a matéria para que as mudanças possam valer em 2024.

Ou seja, a minirreforma precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro, visto que a Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais precisam estar em vigor a, no mínimo, um ano do primeiro turno ou só terão validade na eleição seguinte (de 2026).