O presidente do Sintasa, Augusto Couto, levanta sérias preocupações sobre o Projeto de Lei (PL) referente ao piso salarial da enfermagem em Sergipe. O líder sindical alerta para as possíveis consequências negativas que a aprovação desse projeto traria para a categoria. Ele destaca ainda que o PL não foi submetido a negociações com o Sintasa.
Uma das principais preocupações apontadas pelo presidente do Sintasa diz respeito à classificação do pagamento do complemento do piso salarial como abono, o que pode acarretar em prejuízos significativos para os trabalhadores da área da saúde. Couto ressalta que essa abordagem não leva em consideração os reflexos trabalhistas relacionados ao pagamento do repasse federal dentro dos salários dos profissionais.
Além disso, o presidente do Sintasa levantou críticas à proposta do governo de limitar o crédito adicional orçamentário ao repasse federal, o qual foi calculado com base em uma proporção de 44 horas semanais de trabalho.
Ele destaca ainda que o projeto também apresenta irregularidades jurídicas, carecendo de respaldo tanto na legislação quanto nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele apontou que o PL 378/2023, em sua essência, propõe que o repasse federal seja considerado como abono e não como parte integral do piso salarial, contradizendo as promessas de campanha do governador, que se comprometeu a seguir a lei independentemente do repasse federal ou de decisões judiciais.
Augusto Couto coloca em relevo a importância da mobilização da categoria para proteger seus direitos e garantir condições justas de trabalho para os profissionais de saúde em Sergipe. A atuação do Sintasa se mostra crucial nesse momento de desafios enfrentados pela enfermagem no estado.
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