STF: Ministro libera Geddel

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liberdade condicional do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima. Na decisão, proferida na Execução Penal (EP) 31, o relator também homologou a remição de 681 dias da pena, em razão de trabalho e estudo.

geddel vieira — José Cruz/Agência Brasil

Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF, juntamente com o irmão, o também ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionado ao armazenamento de cerca de R$ 51 milhões em caixas e malas num apartamento em Salvador (BA). A pena inicial, de 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, foi reduzida com a exclusão do crime de associação criminosa. Em setembro de 2021, ele obteve a progressão para o regime semiaberto, por ter cumprido um sexto da pena.

Ao deferir o pedido da defesa, Fachin observou que foram atendidos os requisitos previstos no artigo 83 do Código Penal para o livramento condicional, como cumprir mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso, ter bom comportamento, bom desempenho no trabalho e não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses. O ministro salientou que os elementos trazidos a exame sugerem senso de autodisciplina e responsabilidade, pois Geddel tem proposta de trabalho que assegura as condições para garantir a própria subsistência.

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Trabalho e estudo

Ao homologar a remição por trabalho e estudo, Fachin verificou que foi comprovada a participação de Geddel em cursos de capacitação profissional, a dedicação à leitura, com elaboração de resenhas, e a aprovação em quatro áreas do conhecimento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), totalizando 506 dias a serem descontados da pena. Também foi juntada documentação comprovando o desempenho de atividades laborais tanto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), quanto no Centro de Observação Penal, em Salvador, num total de 175 dias.

Leia a íntegra da decisão.

Candidato com ficha policial fora de concurso

Se há previsão legal e houver previsão no edital, candidato pode ser excluído de concurso público por falta de idoneidade moral na vida pregressa consistente na existência de registros policiais contra ele.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, aceitou agravo de instrumento para negar reclamação e manter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que validou ato administrativo da Polícia Militar de excluir um candidato de concurso público por inidoneidade moral na fase de investigação de vida pregressa.

Para tanto, a corporação usou como fundamento a existência de dois boletins de ocorrência, um de porte de drogas quando menor de idade e outro de ameaça, sendo que nenhum deles gerou inquérito policial contra o candidato.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, votou para negar o agravo e manter a cassação da decisão do TJ-MG. Rosa mencionou o entendimento firmado pelo Supremo no Recurso Extraordinário 560.900. Na ocasião, a corte declarou a inconstitucionalidade da exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal. A relatora determinou que nova decisão seja proferida com base nesse entendimento.

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No entanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Alexandre apontou que há previsão legal e no edital para barrar candidatos que não tenham idoneidade moral. E o candidato à PM mineira mentiu ao dizer que não tinha registros policiais.

Conforme o ministro, os órgãos militares, como a Polícia Militar, têm regramento especial na Constituição Federal por serem o braço armado do Estado. Tal condição, a seu ver, justifica um maior rigor em relação aos candidatos a ingressar em seus quadros. Especialmente diante da iniciativa de organizações criminosas para inserir seus aliados em instituições públicas.

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PGR vai investigar declarações de apoio ao nazismo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira (8) a instauração de procedimento para que seja apurada a prática de eventual crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) e pelo apresentador do Flow Podcat, Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Conforme representações apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), durante uma entrevista para o programa que é exibido pela internet, o apresentador teria defendido a legalidade de um partido nazista no Brasil. Já o parlamentar teria afirmado que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.

kim kataguiri monark — Kim Kataguiri e Monark – Reprodução

O teor das declarações será analisado pela assessoria criminal de Augusto Aras em função de o caso envolver parlamentar com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem veiculada no programa repercutiu tanto na imprensa quanto no meio jurídico. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por exemplo, lembrou que “o direito à liberdade de expressão não é absoluto e repudiar o nazismo é uma tarefa permanente, que deve ser reiterada por todos”.

Embora não possa se posicionar sobre o caso específico – que será devidamente apurado –, o PGR reitera posição contra o discurso de ódio já externada em mais de uma oportunidade. A mais recente, na abertura do ano judiciário, afirmou ser imprescindível a união das instituições para “repudiar veementemente” o discurso de ódio, lembrando que a Constituição reconhece e preconiza o respeito às diferenças, ao pluralismo e ao multiculturalismo. “Todo discurso de ódio deve ser rejeitado com a deflagração permanente de campanhas de respeito a diversidade como fazemos no Ministério Público brasileiro para que a tolerância gere paz e afaste a violência do cotidiano”, frisou na oportunidade.

Assassinado motorista de ônibus

No início da manhã desta quarta-feira, 9, No início da manhã desta quarta-feira, 9, o motorista de ônibus Claudomiro Mendonça da Silva, de 51 anos, foi assassinado quando se dirigia com mais dois amigos em uma estrada de chão que dá acesso ao Povoado Castanhal, no município de Siriri.

Eles foram foram surpreendidos por dois homens que anunciaram um assalto.

O motorista, que trabalhava na Rota, foi alvo de um tiro de arma de fogo e morreu no local.

Preso suspeito de homicídios com mais de 300 kg de maconha

Policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) prenderam no final da tarde desta terça-feira, 8, na Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro, um homem identificado como Marcel Batista Brito, conhecido como “Mago”. Contra o suspeito, havia dois mandados de prisão temporária pelo crime de homicídio.

Para surpresa da equipe, no interior do veículo conduzido por “Mago”, foi encontrado cerca de 300 kg de maconha. Os mandados de prisão temporária versam sobre dois homicídios ocorridos no município de Socorro. O primeiro crime ocorreu no dia 6 de maio do ano passado, tendo como vítima o comerciante Josival Souza dos Santos, vulgo “Jorginho”.

Já o segundo homicídio teve como vítima Jorge Ângelo dos Santos Junior, também conhecido como “Jorginho”, ocorrido no dia 15 de maio de 2021. Segundo as investigações desenvolvidas pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o comerciante Josival Souza foi morto por engano, tendo em vista que a intenção de Mago, desde o primeiro momento, era ceifar a vida Jorge Ângelo.

As vítimas tinham o mesmo apelido de “Jorginho” e possuíam estabelecimentos comerciais próximos. O comerciante morto por engano teve a vida ceifada na porta de sua loja de celular. Os 300 quilos de maconha prensada foram apreendidos e levados ao Cope.

Empresário morre vítima de acidente

elias diniz empresario — Empresário Elias Diniz

Na manhã desta quarta-feira, 9, morreu o empresário Elias Diniz, um dos proprietários da Indústria Oriental.

A empresa produz produtos de limpeza e vende para todo o País.

Elias voltava com sua moto de Salvador, na Bahia, e sobrou em uma curva na Rodovia José Sarney.

Nova federação pode atingir partidos e políticos em Sergipe

Em entrevista à CNN, o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, afirmou que “está bem avançada” a possibilidade de o partido formar uma federação com o MDB para disputar as eleições 2022.

“Já está bem avançado com o MDB. O MDB está consultando suas bases, assim como o União Brasil também está consultando suas bases”, afirmou Bivar.

“Agora é preciso sabermos em cada região, em cada Estado, se há uma confluência e se não há grandes defecções. Se não houver grandes defecções, a federação será feita”, acrescentou o presidente do União. Bivar disse que o PSDB poderá fazer parte do projeto.

A Federação poderá resultar também na coligação do União com a presidenciável Simone Tebet (MDB), o que daria mais tempo de TV e mais recursos financeiros para a campanha dela.

O presidente Baleia Rossi informou que as conversas ainda serão submetidas aos diretórios estaduais e as bancadas, com ampla discussão.

CIRO/MORO/DORIA – O Globo informou que Ciro Gomes (PDT), Sergio Moro (Podemos) e João Doria (PSDB) enfrentam dificuldades em seus partidos por conta da distribuição de recursos do fundo eleitoral. “Sem o montante de recursos que o presidente Jair Bolsonaro (PL), em aliança com o PP e com o Republicanos, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terão à disposição na campanha, PSDB, PDT e Podemos convivem com pressões internas para que a verba partidária não concentrada nas chapas de, respectivamente, João Doria, Ciro Gomes e Sergio Moro”, afirma a reportagem.

A Coluna do Estadão informou que o PSDB vai decidir, nos próximos dias, como se dará a divisão de recursos para as campanhas de 2022. “O clima no partido não é bom em meio às desconfianças sobre a viabilidade de João Doria (PSDB) na corrida pelo Planalto”, diz o Estadão.

PEC DOS COMBUSTÍVEIS – O tema foi manchete do jornal O Globo. “Avança no Congresso PEC com impacto de R$ 100 bilhões de reais”. Segundo o jornal, o Ministério da Economia e o Banco Central veem risco fiscal. Para ser apresentada no Senado, a PEC precisou de, pelo menos, 27 assinaturas. Um dos signatários é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República.

O Valor mostrou que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deixou explícita a divisão sobre o tema. “O governo não tomou nenhuma iniciativa para mandar nenhuma proposta, é o presidente da República que diz querer zerar os tributos dos combustíveis. O presidente Bolsonaro é contra a vacina e o governo dá vacina para todo mundo, está entendendo como funciona”, resumiu Ricardo Barros.

PONTO DE EQUILÍBRIO – O MDB está focado na campanha institucional em defesa de bandeiras históricas do partido. A pré-candidatura de Simone Tebet ao Palácio do Planalto ajuda a sedimentar isso neste ano eleitoral.

NE NOTÍCIAS: Se for confirmada federação entre o MDB e o União Brasil, poderá juntar, politicamente, os Amorim e o ex-governador Jackson Barreto, que pode ficar no partido.

O problema pode na estar na disputa pelo Senado.

Quem a única vaga destinada a Sergipe, como aos demais Estados, Jackson e Eduardo Amorim (PSDB(.

Polícia desarticula quadrilha criminosa

A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) realiza hoje (9) a operação Alba, para desestruturar o braço financeiro da maior facção de tráfico de drogas do estado e desarticular o esquema de compra de drogas e armas. Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de aproximadamente R$ 76 milhões em contas bancárias e sequestro de bens de alto valor. Os alvos são suspeitos de participar da lavagem de dinheiro.

No Rio, a ação acontece no bairro da Penha, na zona norte da capital, nas redondezas da comunidade Kelson’s. A operação também é realizada no Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, em conjunto com as polícias civis estaduais.

Um dos alvos é Dalton Luiz Vieira Santana, conhecido como DT. Ele é apontado pelas investigações como chefe da Kelson’s e seria o líder de um esquema de camuflar a entrada do dinheiro do tráfico de drogas no sistema bancário, por meio de contas de terceiros e em quantias fracionadas.

Suspeito de morte

DT também é investigado como principal suspeito da morte da sua ex-namorada, Bianca Lourenço, de 24 anos, em janeiro do ano passado, com requintes de crueldade. Ela teria sido esquartejada e os restos mortais jogados na Baía de Guanabara. O traficante é um dos principais foragidos da Justiça no Portal dos Procurados.

Segundo a polícia, o programa do governo estadual Cidade Integrada, de retomada de territórios, tem contribuído para as investigações contra a facção criminosa que atua no Jacarezinho e está presente em outras comunidades.

A operação é coordenada pelo Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Sepol, por meio da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro. Também participam das ações de hoje o Departamento-Geral de Polícia Especializada, a Coordenadoria de Recursos Especiais e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do projeto Mosaico.

Pós/Covid define aumento de transtornos psiquiátricos

Um estudo feito pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que pessoas que tiveram covid-19 de forma moderada ou grave passaram a registrar maior incidência de transtornos psiquiátricos após a contaminação. O artigo sobre a pesquisa foi publicado na revista científica General Hospital Psychiatry. ebc ebc

Foram avaliados 425 adultos, depois de seis a nove meses da alta hospitalar por causa da covid-19. Todos foram pacientes internados no Hospital das Clínicas da USP por pelo menos 24 horas, entre março e setembro de 2020. Aqueles que precisaram de tratamento em unidade de terapia intensiva (UTI) foram considerados casos graves e os demais, moderados. Os pacientes foram submetidos a entrevista psiquiátrica estruturada, testes psicométricos e bateria cognitiva.

De acordo com o estudo, a prevalência de transtorno mental comum neste grupo de pacientes pós-covid foi 32,2%, maior do que o relatado na população geral brasileira (26,8%). Quanto ao diagnóstico de depressão, houve prevalência de 8%, superior ao da população geral brasileira (em torno de 4% e 5%). Transtornos de ansiedade generalizada estavam presentes em 14,1%, resultado também superior à prevalência na população geral brasileira (9,9%).

Segundo a pesquisa, os resultados psiquiátricos não foram associados a nenhuma variável clínica relacionada à gravidade da doença em fase aguda, ou seja, não foram mais preponderantes naqueles pacientes que apresentaram grau de inflamação maior, por exemplo.

“Os comprometimentos psiquiátricos e cognitivos observados a longo prazo após covid-19 moderada ou grave podem ser vistos como uma expressão dos efeitos do SARS-CoV-2 na homeostase [equilíbrio] cerebral ou uma representação de manifestações psiquiátricas inespecíficas secundárias à diminuição do estado geral de saúde”, diz o texto da pesquisa, que tem Rodolfo Damiano, médico residente do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP como primeiro autor.

Anatel vai suspender venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo

A Anatel vai suspender a venda da Oi Móvel para a Claro, Tim e Telefônica (dona da marca Vivo).

A decisão, datada do último dia 1º, pode não ter validade legal.

A avaliação surgiu depois do questionamento do empresário Nelson Tanure.

A compra foi aprovada por R$ 16,5 milhões.

O processo pode ficar para depois do primeiro trimestre de 2022.

Gilmar Carvalho