Servidores sem concurso não são estatutários nem se enquadram no RPPS

É inconstitucional a transformação de servidores celetistas não concursados em estatutários, exceto aqueles que possuem estabilidade excepcional por estarem em exercício há pelo menos cinco anos continuados na data da promulgação da Constituição. Além disso, somente servidores públicos civis com cargo efetivo são admitidos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (3/3), excluir do RPPS do Piauí os servidores públicos admitidos sem concurso público e servidores com estabilidade excepcional; e declarar a inconstitucionalidade de uma regra local que incluía servidores admitidos sem concurso público no regime estatutário.

A decisão, unânime, não vale para os aposentados e para aqueles que cumpriram os requisitos da aposentadoria até a data da publicação da ata de julgamento. Tais servidores permanecem no regime próprio dos servidores piauienses.

Deputado reassume secretaria

O Governo do Estado promoveu neste sábado, 4, o primeiro seminário do Planejamento Estratégico (2023-2026). As ações de planejamento que nortearão os próximos quatro anos de gestão do Governo Fábio Mitidieri estão sendo conduzidas por meio da Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos (Superplan), estrutura vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).

O seminário marcou a volta do secretário Jorginho Araujo ao comando da Secretaria de Estado da Casa Civil, após assumir, durante um mês, a cadeira como deputado estadual, na Assembleia Legislativa de Sergipe. Durante o intervalo na Alese, Jorginho precisou se afastar das atividades administrativas por motivo de doença e agradeceu a acolhida recebida da equipe do governo. “Satisfação em estar de volta, depois de um mês, e agradecer a boa convivência, a boa acolhida de todos os colegas e secretários de Estado, a confiança do governador Fábio Mitidieri, do vice-governador Zezinho Sobral, da nossa primeira-dama Érica Mitidieri. Enfim, agradecer a todos os membros desse governo, que é um time só”, destacou.

Na ocasião, o secretário Jorginho Araujo reforçou o compromisso com um planejamento participativo e colaborativo, focado no Plano de Governo de Fábio Mitidieri. “É um momento de pensar conjuntamente sobre os eixos dessa gestão, sobre os principais objetivos e desenvolver os principais projetos, elencando as principais prioridades para que esses objetivos possam ser atingidos, especialmente tendo como foco o Plano de Governo”, disse o secretário, ao ressaltar que o trabalho será pautado visando os que mais precisam.

O seminário tem como objetivo definir o mapa estratégico, construir uma nova missão, visão e valores para o governo, o eixo de atuação e os objetivos estratégicos que a equipe que compõe a administração do estado deverá seguir nos próximos anos. Além disso, contou com diversas oficinas de capacitação e desenvolvimento dos assessores presentes.

“Vamos todos de mãos dadas, trabalhando para que as ações cheguem àqueles que mais precisam. Eu não tenho dúvida que, ao final dos quatro anos, cada sergipano e sergipana afirmará que essa foi a gestão que deixou um grande legado de desenvolvimento no nosso estado”, concluiu Jorginho.

Educação sergipana lamenta falecimento da professora Marieta Barbosa Oliveira

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) lamenta o falecimento da professora Marieta Barbosa Oliveira, ocorrido neste sábado, dia 4, em Aracaju. Guerreira, professora Marieta lutava contra um câncer desde 2018, sempre sendo um exemplo de fé, resiliência e coragem.

Professora Marieta nasceu no dia 27 de março de 1962, em Aracaju, deixa esposo, dois filhos e muitos amigos. Foi professora da rede pública estadual, tendo ocupado diversos cargos na área de gestão, como secretária municipal da Educação de Aracaju (dezembro de 1998 a dezembro de 2000), de Estância (2001 a abril 2002) e de Nossa Senhora do Socorro (2017 e 2018); diretora de Inclusão Social da Secretaria de Estado da Assistência Social (2003 a 2006), diretora de gestão do Trabalho e Educação em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (2009 a 2012), superintendente-executiva da Secretaria de Estado da Educação (2015 e 2016), além de ser conselheira do Conselho Estadual de Educação, acadêmica fundadora da Academia Sergipana de Educação.

Marieta Barbosa foi conselheira do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju, representando o Rotary Clube Aracaju Norte; conselheira do Conselho Estadual de Proteção à População LGBTQIA+, além de desenvolver suas atividades profissionais na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, como assessora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase) da Seduc. Também integrava a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SE).

Para o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, Sergipe perde uma das maiores referências na educação sergipana, um baluarte na defesa dos direitos e do desenvolvimento dos alunos da escola pública de Sergipe. 

“A professora Marieta deixa um legado importantíssimo na história da escola pública de Sergipe. Contribuiu muito para uma educação transformadora, integrativa e de grandes índices. Foi uma grande defensora da escola pública e uma pessoa extraordinária, sempre com um sorriso no rosto e um abraço de acolhimento. A Seduc e toda família Educação seguem tristes com a partida da professora Marieta. Ela deixa sua marca na construção e no fortalecimento da nossa educação”, disse o gestor.

Muito querida e respeitada pelos mais diversos setores onde atuou, Marieta Barbosa recentemente recebeu a mais alta honraria da Educação da Sergipe, concedida pelo Conselho Estadual de Educação, reflexo dos relevantes serviços prestados pela professora à Educação de Sergipe

Samuel Carvalho não apoia Fábio e será candidato a prefeito

O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) será candidato a prefeito, mais uma vez, do município de Nossa Senhora do Socorro.

Não apoiará o ex-prefeito e ex-deputado Fábio Henrique (União Brasil), que, segundo aliados do parlamentar, não será candidato à Prefeitura de Socorro.

Samuel, inclusive, já está em campanha.

Gilmar Carvalho: vou disputar eleição em 2024

O ex-deputado estadual Gilmar Carvalho pensa na possibilidade de disputar cargo eletivo em 2024.  Ele ainda não definiu se para prefeito ou vereador e também em qual município. Mas está disposto. 

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Assessoria Parlamentar

Na militância política desde 1998, Carvalho deixa claro:

“Estou analisando a política e projetos de comunicação, há convites”.

—  Gilmar Carvalho

O ex-parlamentar informa ainda que, ao menos por enquanto, não está filiado a nenhum.

➥ por Eugênio Nascimento

CBF define datas da 2ª fase da Copa do Brasil, com início na terça

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu as datas da segunda fase da Copa do Brasil, que reunirá 40 clubes entre a próxima terça-feira (8) e o dia 16 de março. Os jogos serão disputados em partida única, sem a vantagem do empate para a equipe visitante. Se o jogo chegar ao fim com igualdade no placar, a classificação para a terceira fase ocorrerá nos pênaltis.  ebcebc

O duelo Brasil-RS x Ponte Preta-SP abre a segunda fase do torneio na terça(7), às 20h (horário de Brasília), na cidade de Pelotas.  No dia seguinte serão três jogos, entre eles Camboriu-SC x Bahia, às 19h. Na quarta (9) o Santos recebe o Iguatu-CE na Vila Belmiro às 21h30. 

A partir do dia 14 outras sete equipes da Série A do Campeonato Brasileiro entram em campo: Coritiba, América-MG, Goiás, Botafogo, Bragantino, Vasco e Grêmio.

Confrontos da segunda fase 

07/03 (terça)

Brasil-RS x Ponte Preta-SP (20h)

08/03 (quarta-feira)

Camboriú-SC x Bahia-BA (19h)

Remo-PA x São Luiz-RS (20h)

Tombense-MG x Retrô-PE (21h30)

09/03 (quinta)

Náutico-PE x Vila Nova-GO (19h)

Botafogo-SP x São Raimundo-RR (20h)

Santos-SP x Iguatu-CE (21h30)

14/03 (terça)

Maringá-PR x Marcílio Dias-SC (19h)

Coritiba-PR x Criciúma-SC (20h)

América-MG x Santa Cruz-PE (21h30)

15/03 (quarta-feira)

Nova Iguaçu-RJ x Nova Mutum-MT (15h30)

Ituano-SP x Ceará-CE (19h)

Águia de Marabá-PA x Goiás-GO (19h)

Botafogo-RJ x Brasiliense-DF (20h)

CRB-AL x Operário-MG (21h30)

Ypiranga-RS x Red Bull Bragantino-SP (21h30)

16/03 (quinta)

CSA-AL x Brusque-SC (19h)

Atlético-GO x Volta Redonda-RJ (19h)

Grêmio-RS x Ferroviário-CE (20h)

Vasco-RJ x ABC-RN (21h30)

BB permite pagamento de empréstimos com Pix Open Finance

Os clientes do Banco do Brasil (BB) podem usar o saldo de outras instituições financeiras para pagar empréstimos via Pix. Todo o procedimento é feito no aplicativo do BB, sem necessidade de transações em diferentes aplicativos.

A instituição tornou-se o primeiro banco a adotar a opção de pagar parcelas vencidas de empréstimo por meio do Pix Open Finance, que é o uso da função de iniciador de transações de pagamento (ITP) com dados compartilhados entre diferentes instituições financeiras.

Por meio da inovação digital, os clientes com contas em vários bancos podem regularizar os empréstimos vencidos com saldo disponível em outros bancos no mesmo aplicativo. O cliente pode quitar rapidamente uma parcela vencida de um empréstimo no BB com recursos mantidos em outras instituições.

Todo o processo é feito no aplicativo do Banco do Brasil. O cliente escolhe o empréstimo e as parcelas que deseja pagar com recursos de outros bancos. Em seguida, escolhe uma das instituições habilitadas na qual deseja debitar as parcelas e é automaticamente enviado ao ambiente da instituição escolhida, dentro da mesma sessão de atendimento.

Para usar o pagamento por meio do Pix Open Finance, o cliente não precisa ter compartilhado dados com o Banco do Brasil. A instituição esclarece que a autorização, nesse caso, é específica para cada transação de pagamento.ebcebc

Iniciação de pagamentos

Serviço presente no open finance no Brasil, a iniciação de pagamentos foi criada para unificar transações entre instituições financeiras em um único canal de atendimento. As instituições iniciadoras de transações de pagamento (ITPs), como o Banco do Brasil, precisam ser autorizadas pelo Banco Central e são submetidas a uma regulação específica.

O compartilhamento de dados proporcionado pelo open finance simplifica o pagamento ou a transferência de recursos, ao integrar um canal digital (que receberá o crédito) com as instituições detentoras de conta (que serão debitadas). Com a iniciação de pagamentos, um consumidor ou uma empresa consegue realizar um débito em sua conta diretamente no site ou aplicativo de quem recebe, sem necessidade de entrar no aplicativo de seu banco para concluir a transação. Por enquanto, o processo está disponível apenas para o Pix.

Além de simplificar a experiência do cliente, a iniciação de pagamentos tende a baixar custos, ao reduzir as etapas de um pagamento digital. O processo também tende a diminuir o abandono de compras no comércio eletrônico, porque o pagamento ocorre na hora, sem atrito.

EXCLUSIVO: Secretário peita prefeito aliado

O secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral (PDT), não esconde que pretende peitar o prefeito de Laranjeiras, Juca bala (PDT), nas próximas eleições municipais.

Juca será candidato à reeleição.

Zezinho é aliado político de Juca.

Na secretaria, o que se comenta é que Zezinho deixará a secretaria, embora conte com a confianca irrestrita do governador Fábio Mitidieri (PSD).

Morre compositora de grandes artistas

A compositora Sueli Costa morreu aos 79 anos neste sábado (4) no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela sobrinha da compositora, a cantora Fernanda Cunha, em uma rede social. A causa da morte não foi divulgada.ebcebc

O velório será neste domingo (5) no Cemitério São João Batista, em Botafogo, na zona sul da capital fluminense.

Sueli Costa é autora de grandes sucessos da música popular brasileira, como 20 anos Blues, Alma, Amor amor, Jura Secreta e Voz de Mulher. Criada em Juiz de Fora (MG), Sueli se mudou para o Rio no final da década de 60, onde começou a compor e foi gravada por grandes intérpretes como Nara Leão, Elis Regina e Maria Bethânia.

Súmula de Sergipe x Botafogo, na íntegra

Após o termino da partida, dirigentes, membros da comissão, atletas suplentes, atletas não relacionados e alguns torcedores (todos da equipe cs sergipe) invadiram o campo de jogo através do acesso utilizado pelas equipes entrarem em campo para disputar a partida, correndo em direção da equipe de arbitragem de forma hostil, com dedos em riste e proferindo ainda palavras agressivas num comportamento extremamente exagerado. neste momento solicitei por diversas vezes o auxílio dos seguranças particulares contratados para prestar os cuidados e zelar pela integridade física e moral da equipe de arbitragem no evento, pois estes estavam bem próximos, sendo que os mesmos se recusaram a entrar no campo de jogo e realizar a segurança da equipe de arbitragem. com a não entrada dos seguranças, as agressões iniciaram com o atleta não relacionado da equipe cs sergipe, sr. silvio henderson santos de freitas que segurou minha camisa na altura do tronco e me puxou com uso de força. em ato continuo fui atingido pelo presidente do cs sergipe sr. ernan sena que desferiu vários socos em minha direção com uso de força e muita agressividade, sendo que o primeiros socos atingiram o lado esquerdo do meu rosto e os demais meu braço e costas, que este, somente foi contido após a intervenção do aa2 henrique neu ribeiro. que em momento imediatamente posterior a ação do aa2, o mesmo passou a ser perseguido e ameaçado pelo dirigente citado (presidente do cs sergipe sr. ernan sena), que aos gritos proferia as seguintes palavras: “eu vou te pagar, vou te arrebentar”. após o aa2 henrique neu ribeiro de forma enfática pedir ao sr. ernan que o mesmo se afastasse e se acalma-se, tal atitude não resultou em êxito pois o sr. ernan persistia com as ameaças, e em meio ao tumulto o aa2 se sentiu ameaçado e acuado por estar cada vez mais se afastando do policiamento motivado pela perseguição, em ato de legitima defesa na tentativa de se desvencilhar do agressor do arbitro, atingiu o sr. ernan com sua bandeira, após este ato, o aa2 correu em direção aos outros integrantes que estavam sob os cuidados do policiamento, sendo ainda agredido com um chute na perna desferido pelo jogador da equipe cs sergipe, nº14, sr miguel da silva. registro que as palavras proferidas e comportamentos realizados pelos envolvidos em relação as investidas contra o aa2 foram informadas pelo próprio aa2 a minha pessoa no momento em que se aproximou da equipe de arbitragem que estava sendo escoltada ao vestiário pelos policiais. em ato continuo o fisiologista da equipe cs sergipe sr. levy anthony (este identificado após o evento por imagens da internet com auxílio do delegado da partida) desfere uma voadora e um chute, ambos com uso de força atingindo minha coxa esquerda. as agressões físicas somente foram contidas após a chegada do policiamento que estava na outra lateral do campo de jogo, que afastou os agressores. neste momento o presidente da equipe cs sergipe sr. ernan sena de forma clara deu início a uma sequência de ameaças e ofensas verbais de forma insultante e humilhante, proferindo as seguintes palavras repetidamente aos integrantes da equipe de arbitragem: “eu vou te matar, seus vagabundos, ladrões, safados, filhos da puta”. em ato continuo outras pessoas que estavam nas imediações (estes não conseguimos identificar) se uniram ao presidente e também deram sequência as agressões verbais proferindo as seguintes palavras repetidamente aos integrantes da equipe de arbitragem: “eu vou te matar, seus vagabundos, ladrões, safados, filhos da puta”. após, o policiamento nos conduziu ao vestiário, e enquanto éramos escoltados fomos atingidos por chinelos e copos plásticos com liquido que não pode ser identificado, arremessados do espaço destinado a torcedores equipe mandante. durante o período que estivemos no vestiário, sob escolta de policiais, ouvimos diversas explosões de bombas nos arredores, e pessoas gritando de forma ameaçadora por repetidas vezes as seguintes palavras: “nós vamos matar vocês, vamos te esperar no aeroporto, vamos te achar em santa catarina”. então orientados pelo policiamento, ficamos aguardando pelo reforço de mais policiais e viaturas por aproximadamente 1 (uma) hora, após a chegada do reforço policial, fomos conduzidos dentro das viaturas até a área de embarque do aeroporto. por fim, informo que os ‘bos’ e o exame de corpo delito estão sendo providenciados e assim que prontos serão enviados como anexos da presente sumula ao departamento de competições da cbf.