Fugiu de Aracaju e usou a mãe e filha como escudos

Um homem identificado como Adelmo de Souza Xavier morreu em confronto com equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar de Itabaiana durante o cumprimento de um mandado de prisão na cidade de Campo do Brito. A operação ocorreu por volta do meio-dia de sexta-feira (14).

Agentes da Polícia Civil e Militar de Sergipe — Divulgação

Adelmo era investigado por tráfico de drogas e por um homicídio cometido há cerca de 15 dias na cidade de Aracaju. Após o crime, ele fugiu para Campo do Brito, onde se escondia e, conforme levantamentos policiais, controlava o tráfico no povoado Miami, local onde morava.

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Durante a entrada tática, o suspeito usou a mãe e a própria filha como escudos humanos ao apontar uma arma contra os policiais. Diante da ameaça, as equipes reagiram.

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“Ele tentou reagir contra a ação policial. Nesse momento, ele foi alvejado e cessou qualquer agressão. Em seguida foi socorrido, porém chegou ao hospital em óbito”, explicou o delegado Fábio Pimentel.

No local do confronto, os policiais apreenderam a arma que teria sido usada por Adelmo. As investigações relacionadas ao homicídio e ao tráfico continuam em andamento.

Primeira Turma do STF, por unanimidade: Eduardo Bolsonaro réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.

O Inquérito (INQ) 4995 está sendo julgado na sessão virtual que começou às 11h desta sexta-feira (14) e termina às 23h59 do dia 25/11.

As investigações decorrem de declarações públicas e postagens em redes sociais em que o parlamentar afirmou estar atuando para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF e a integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal pelo que considera uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Descrição dos fatos

Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, nessa fase processual restrita, há prova da ocorrência do crime e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo.

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A seu ver, a PGR descreveu, satisfatoriamente, os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias e deu ao acusado amplo conhecimento dos motivos e das razões que o levaram a ser denunciado pela prática do crime de coação no curso do processo.

Toda essa descrição dos fatos permitirá o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Autoria

Também na avaliação do relator, a denúncia descreve com exatidão as condutas de Eduardo, e há indícios de que elas tinham como objetivo criar um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil.

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A finalidade seria coagir os ministros do STF a decidir favoravelmente ao réu Jair Bolsonaro na AP 2668, “em total desrespeito ao devido processo legal”. O relator frisou que tudo isso foi abundantemente registrado nas redes sociais do deputado.

Grave ameaça

Na avaliação do ministro, a grave ameaça, parte do crime de coação, foi materializada na articulação e na obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky (que prevê restrições financeiras e comerciais) contra o próprio relator.

O objetivo de favorecer interesse próprio também ficou evidenciado, segundo o ministro, no fato de Eduardo Bolsonaro pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai.

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Por STF

CNU2: Divulgados documentos e locais de provas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, os editais de convocação para as próximas etapas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).

Candidata fazendo prova para concurso — Divulgação

Os documentos reúnem informações sobre a aplicação da prova discursiva, a avaliação de títulos e os procedimentos de verificação para cotas.

Os editais, divulgados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), trazem no Anexo I a lista das pessoas candidatas convocadas para cada cargo, identificadas pelos números de inscrição.

Prova discursiva em 7 de dezembro

A prova discursiva (confira o edital) será aplicada nas cidades escolhidas pelos participantes no momento da inscrição. As datas e horários previstos são:

• Cargos de nível superior: 7 de dezembro de 2025, das 13h às 16h

• Cargos de nível intermediário: 7 de dezembro de 2025, das 13h às 15h

Os locais de prova serão informados no Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas a partir de 1º de dezembro.

Avaliação de títulos

A Avaliação de Títulos (edital), de caráter classificatório, é destinada apenas aos cargos que preveem essa etapa e às pessoas que atingiram a nota mínima na prova objetiva.

Foram alteradas as datas de envio de títulos para às 14h do dia 21 de novembro de 2025 e as 23h59 do dia 25 de novembro de 2025, segundo o horário oficial de Brasília.

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Segundo o MGI, uma retificação será publicada na próxima semana para ajustar as datas no cronograma geral do CNU 2.

Verificação de cotas

A data, horário e link individual para o Procedimento de Caracterização da Deficiência (edital) estarão disponíveis para consulta em 5 de dezembro. A avaliação será realizada por telemedicina, com apresentação de documento de identificação original.

Para pessoas indígenas (edital), o Procedimento de Verificação Documental Complementar ocorrerá de 8 a 17 de dezembro. A confirmação levará em conta a autoidentificação e o reconhecimento pela coletividade indígena, conforme legislação vigente. A análise será feita por comissão formada majoritariamente por indígenas.

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Para autodeclaradas negras (pretas ou pardas) (edital), o Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração será realizado presencialmente entre 8 e 17 de dezembro, nas cidades escolhidas para as provas. A comissão responsável terá cinco integrantes, garantindo diversidade de gênero, cor e, quando possível, origem regional.

Para pessoas quilombolas (edital), também entre 8 e 17 de dezembro, ocorrerá o Procedimento de Verificação Documental Complementar para pessoas quilombolas autodeclaradas. A avaliação será feita por comissão composta majoritariamente por quilombolas, a partir da documentação que comprove o pertencimento étnico-racial.

Os editais completos, com todas as orientações e listas de convocados, estão disponíveis no Diário Oficial da União.

Enem 2025: o que pode e o que não pode no 2º dia de prova

O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio 2025 (Enem) será neste domingo (16) em 1.805 municípios das 27 unidades da federação. Os procedimentos de segurança seguem os mesmos adotados no primeiro dia de exame.

Enem 2024 em Sergipe — Silvio Oliveira｜Seduc

Os inscritos confirmados resolverão 90 questões de múltipla escolha, sendo 45 itens de matemática e mais 45 questões de ciências da natureza (química, física e biologia).

No domingo (9), dos mais de 4,81 milhões inscritos confirmados no exame, 27% faltaram ao primeiro dia de provas. Ainda assim, esses candidatos podem comparecer no segundo dia de provas, no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, acessível na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Os participantes afetados por problemas logísticos, como desastres naturais, ou acometidos por doenças infecciosas listadas no edital, terão direito à reaplicação da prova. É o caso dos 106 candidatos do município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que foram impedidos de fazer a prova após o tornado que devastou a região na véspera do exame.

As provas para os casos deferidos pelo Inep serão reaplicadas em 16 e 17 de dezembro.

Horários

Os portões dos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os candidatos que moram em estados com fuso horário diferente da capital federal devem converter os horários locais e se ajustar ao fuso oficial.

É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões dos locais de provas.

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A duração do exame será de 5 horas e o término regular está agendado para as 18h30. Portanto, meia hora mais cedo em relação ao primeiro domingo de provas.

Para se ausentar em definitivo da sala de provas é preciso que se passem 2 horas do início das provas. Somente depois de transcorrido esse tempo, ou seja, a partir de 15h30, será permitida a assinatura da lista de presença para a saída do participante sem o caderno de prova.

Tempo adicional

Para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada, o exame será encerrado 60 minutos após o tempo regular, às 19h30.

O candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova até as 20h30.

Estudantes verificando provas do Enem — Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Inep esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.

As regras estão listadas no edital disponível na Página do Participante do Inep.

Logística

Os candidatos devem se planejar logisticamente para não perder o horário de fechamento dos portões.

Devem ser considerados fatores externos que podem atrasar o deslocamento até o local de aplicação da prova, como trânsito intenso e outras situações mais comuns aos domingos, a exemplo do transporte público em ônibus, metrô ou trem com horários de circulação reduzidos.

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Vale consultar o tempo do deslocamento, trajetos alternativos e diferentes modais para chegar à unidade destacada no cartão de inscrição do candidato. A demanda por carros de aplicativo é alta nos horários de pico entre 11h e 13h nos domingos do Enem, o que pode ocasionar a demora até encontrar um motorista que aceite a corrida. Além disso, os preços podem subir.

Documentos

O fiscal somente autorizará a entrada dos candidatos na sala de aplicação do Enem com a apresentação de documentos oficiais de identificação com foto, válidos. A organização do Enem aceitará a identificação com documentos nos formatos físico ou digital. Print de tela do smartphone e fotos dos documentos não serão aceitos.

Desde a edição de 2024, é aceita a Carteira de Identidade Nacional digital, que integra os dados de identificação do cidadão e reduz a possibilidade de fraudes.

A CIN digital e demais documentos, como e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Carteira de Identidade, antigo Registro Geral (RG), também poderão ser apresentados, por meio do aplicativo de serviços do governo federal, o gov.br.

O candidato ainda pode acessar o aplicativo oficial da CNH Digital pelo gov.br.

Basta mostrar tudo nos aplicativos oficiais, previamente instalados no celular do candidato. Por isso, a dica de ouro é não deixar para o último momento a instalação dos apps.

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Além dos já citados, também será aceita a documentação para estrangeiros, conforme os termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.

Caneta preta

A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

Os candidatos com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão usar caneta em material transparente com tinta colorida exclusivamente nas marcações do caderno de questões.

Contudo, o cartão-resposta, independentemente da situação, deve ser preenchido exclusivamente com caneta de tinta preta.

Cartão de Confirmação de Inscrição

Embora não seja item obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível também na Página do Participante, com login único da plataforma gov.br.

Entre outras informações, o documento traz o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa deverá contar com determinado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Envelope

Livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, não serão permitidos para qualquer tipo de consulta pelo candidato. Antes de ingressar na sala, esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.

Igualmente, não podem ser deixados sob a carteira do candidato materiais de papelaria, como lápis, lapiseira, borrachas, réguas, nem mesmo caneta esferográfica de material não transparente.

Estudantes conferindo detalhes do Enem — Valter Campanato｜Agência Brasil

Também devem ser guardados no envelope óculos escuros e artigos de chapelaria como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

O envelope deve ser mantido debaixo do assento, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

Lanches e medicamentos

Os candidatos podem levar lanches ou medicamentos de uso necessário. Os professores orientam os participantes a levarem lanches embalados em sacos plásticos transparentes. Esses itens permitidos poderão ser vistoriados pelo chefe de sala de aplicação da prova, assim como artigos religiosos como véu, quipá, burca e outros da vestimenta do candidato.

Itens proibidos

É vetado o porte de armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos em lei (art. 6º da Lei nº 10.826/2003. Nesses casos, é obrigatória a apresentação da autorização de porte de armas.

Os candidatos não podem levar ou ingerir bebidas alcoólicas, ou consumir cigarro, inclusive eletrônico, bem como outros produtos derivados do tabaco, no local de provas. Evidentemente, drogas ilícitas não serão permitidas.

O uso de qualquer equipamento eletrônico é proibido. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.

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O edital lista exemplos de dispositivos eletrônicos que não podem ficar à mostra como relógios, garrafa/copo digital, cigarro eletrônico, telefone celular, smartphone, chave com alarme, tablet, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme.

As restrições englobam ainda fone de ouvido ou com qualquer outro componente eletrônico, e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

Será eliminado o candidato que se comunicar ou tentar se comunicar verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação, a partir das 13h, até o fim da aplicação, às 19h, no horário de Brasília.

Banheiros

Após o fechamento dos portões, se o candidato precisar usar o banheiro antes do início da prova ou durante a aplicação, será acompanhado pelo fiscal. Ao retornar à sala de provas, o participante deverá passar por um novo processo de identificação, mesmo tendo feito a identificação anteriormente. O objetivo é garantir que a pessoa que saiu da sala é a mesma que está retornando para a aplicação do exame.

Após o término do exame e a saída definitiva da sala de provas, o candidato não poderá mais usar o banheiro do local de aplicação da prova.

Enem 2023 Estudantes — Rafa Neddermeyer｜Agência Brasil

Saída definitiva

Quando o participante decide entregar o cartão-resposta e folha de redação e se retira permanentemente da sala, sua participação é considerada encerrada. A partir desse momento de saída definitiva, o participante está proibido de retornar à sala de aplicação.

Materiais de prova

A regra do edital estabelece as condições para a retirada de materiais oficiais de prova do local de aplicação pelo participante. As medidas visam proteger a segurança e o sigilo das provas. Por isso, a retirada do caderno de questões é autorizada apenas se o participante deixar a sala de forma definitiva dentro dos últimos 30 minutos que antecedem o horário oficial de término da prova, ou seja, às 18h30.

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O cartão-resposta e a folha de redação não poderão ser levados em nenhuma hipótese. Se o participante optar por finalizar o exame e se retirar da sala antes desse intervalo de 30 minutos, o caderno de questões deverá ser obrigatoriamente devolvido ao aplicador, juntamente com os demais materiais.

COP30

Belém, Ananindeua e Marituba, municípios do Pará, terão aplicação do Enem diferenciada devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) na capital paraense. Nessas localidades, os dois dias de provas do exame foram adiados para 30 de novembro e 7 de dezembro.

Para saber mais sobre o que fazer antes, durante e depois do exame, acesse a página do Inep específica para essas questões.

Pré-Caju: veja lista de itens proibidos no circuito da festa

Viatura da Polícia Militar no corredor do Pré-Caju 2025, na Orla da Atalaia, em Aracaju — SSP-SE

Com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar de todos os participantes do Pré-Caju 2025, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de novembro, na Orla da Atalaia, a Polícia Militar de Sergipe informa que será terminantemente proibida a entrada no circuito do evento com os seguintes itens:

• Armas de fogo e armas brancas;

• Objetos perfurantes, cortantes ou contundentes (facas, canivetes, estiletes, tesouras, martelos, etc.);

• Garrafas de vidro, copos de vidro ou similares;

• Fogos de artifício e artefatos explosivos;

• Substâncias ilícitas (entorpecentes);

• Bebidas em recipientes rígidos ou metálicos;

• Sprays de espuma, desodorantes e similares (aerosóis);

• Cadeiras, bancos ou estruturas similares que dificultem circulação;

• Drones ou equipamentos de sobrevoo não autorizados;

• Bastões de selfie ou hastes extensíveis;

• Instrumentos musicais não autorizados;

• Coolers ou caixas térmicas;

• Máscaras que impeçam a identificação facial (exceto por questões médicas ou religiosas);

A fiscalização será rigorosa nos portões de acesso. Contamos com a colaboração de todos para garantir um evento seguro, pacífico e com total respeito às normas de segurança pública.

PM-Se

Canindé: gestão Machadinho autoriza obra de R$ 1,4 mi em escola

A gestão do prefeito José Machado Feitosa Neto autorizou, na manhã desta sexta-feira (14), a maior obra de infraestrutura educacional já realizada no Povoado Curituba.

Machadinho, prefeito de Canindé durante assinatura da Ordem de Serviço para a reforma e ampliação de escola municipal no Povoado Curituba — Ascom

A assinatura da Ordem de Serviço para a reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Alexandre dos Santos representa um marco significativo para a educação da região e reforça o compromisso do município com a melhoria da rede pública de ensino.

Com investimento de R$ 1.489.860,70, a obra será executada pela empresa A N de Araújo Neto Engenharia, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 02/2025.

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O projeto inclui reforma estrutural completa, ampliação de ambientes e requalificação geral da unidade escolar, com prazo de execução de 12 meses.

A solenidade contou com a presença do prefeito Machadinho, do vice-prefeito, secretários municipais, representantes da empresa executora, direção da escola, comunidade quilombola e moradores do local. Todos os vereadores também participaram do evento, acompanhando de perto o anúncio que representa um avanço importante para o desenvolvimento educacional do município.

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Durante o evento, representantes da comunidade e da escola destacaram a relevância da obra para garantir melhores condições de ensino, ampliando espaços e trazendo mais conforto para estudantes e profissionais.

As Secretarias de Educação e Obras apresentaram informações técnicas do projeto e explicaram como as melhorias impactarão a rotina escolar após a conclusão dos serviços.

A cerimônia foi encerrada com a assinatura oficial da Ordem de Serviço, marcando o início das intervenções e simbolizando mais um passo importante da gestão municipal no fortalecimento da educação em Canindé de São Francisco.

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Por Cláudio Vasconcelos – Assessoria de comunicação

OAB/SE repudia ameaças a membros de comissão do Quinto do TJSE

Quinto Constitucional OAB Sergipe — Divulgação

Chegou ao conhecimento da Diretoria da OAB Sergipe, a grave ocorrência de ameaças e ofensas pessoais dirigidas aos membros da Comissão Especial de Heteroidentificação, nomeada para atuar no processo de escolha da lista sextupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A OAB reafirma que todo e qualquer questionamento é legítimo e deve ser feito pelos instrumentos adequados, seja por meio de recursos ou de impugnações, que serão devidamente apreciados pelas instâncias administrativas competentes.

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No entanto, a Ordem repudia de forma veemente qualquer tipo de ofensa ou ataque pessoal a seus membros — sejam eles integrantes da Diretoria, da Comissão de Heteroidentificação ou mesmo candidatos participantes do processo.

Diante da gravidade dos fatos, a OAB Sergipe comunica que adotará todas as providências cabíveis para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados na forma da lei.

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O processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional é um marco democrático para a advocacia sergipana. Até o momento, vinha transcorrendo na mais absoluta normalidade e transparência.

E não serão atitudes isoladas ou mal-intencionadas que irão comprometer o brilho, a legitimidade e a importância desse momento histórico para a sociedade.

A OAB Sergipe manifesta sua total solidariedade aos membros da Comissão de Heteroidentificação, reafirmando o compromisso desta instituição com o respeito, a diversidade, a ética e a valorização da advocacia.

OAB Sergipe

Proibidas armas no Pré-Caju 2025

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulgou, por meio da Portaria nº 1878/2025, a proibição do acesso de pessoas portando arma de fogo às áreas públicas cercadas onde serão realizados os desfiles e passagens de blocos do evento pré-carnavalesco Pré-Caju 2025, na Orla da Atalaia, em Aracaju.

Policiais militares durante o Pré-Caju na Orla de Atalaia, em Aracaju — SSP-SE

A determinação tem como objetivo garantir a integridade física dos participantes durante os dias de festa, que ocorrerá entre 14 e 16 de novembro, na Orla de Atalaia.

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De acordo com o documento, estão autorizados a ingressar armados apenas os integrantes das instituições que compõem a SSP, além de agentes da Guarda Municipal de Aracaju e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), desde que estejam devidamente escalados para o serviço no evento.

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O descumprimento das normas previstas na portaria poderá acarretar penalidades conforme estabelece a legislação vigente.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, determina ainda que o aviso seja afixado em todas as entradas das áreas cercadas do circuito festivo, de modo a garantir ampla divulgação ao público.

Sergipe publica resultado do teste físico do concurso da Renascer

Foi divulgado nesta sexta-feira, 14, o resultado do teste de aptidão física (TAF) do concurso público da Fundação Renascer. Realizado nos dias 19 e 20 de outubro, participaram do exame os candidatos ao cargo de agente socioeducativo aprovados nas provas objetivas e de redação.

Sergipe publica resultado do teste físico do concurso da Renascer — Sead

Segundo o cronograma previsto, na segunda-feira, 17, os candidatos aprovados no TAF serão convocados para o envio da documentação necessária à Sindicância de Vida Pregressa, fase de caráter eliminatório.

Nessa etapa do concurso, os candidatos deverão enviar a documentação exigida no período de 18 de novembro a 2 de dezembro, conforme orientações dispostas no edital de abertura do concurso.

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Paralelamente, no dia 21 de novembro, deve ocorrer a convocação para a Avaliação Psicológica. Essa fase, que consiste em um exame psicotécnico de caráter eliminatório, está prevista para ser realizada no dia 30 de novembro.

O resultado oficial dessa etapa deve ser divulgado no dia 9 de janeiro de 2026. Na sequência, no dia 12 de janeiro, está prevista a convocação dos candidatos para envio dos Exames Biomédicos e Toxicológico.

Cumpridas todas as etapas, o resultado final do certame deve ser publicado em 31 de março de 2026.

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O concurso visa o provimento de 25 cargos de agente socioeducativo. Além das vagas imediatas, o certame formará um cadastro reserva que poderá ser utilizado durante a vigência da seleção, que é de dois anos e pode ser prorrogada por igual período.

O certame é conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap). O resultado e a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar estão disponíveis no site do Idecap.

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Orientador social

No último mês de outubro, foi divulgado o resultado final do concurso público da Fundação Renascer para o cargo de orientador social. O certame selecionou profissionais de nível superior para o provimento de sete vagas e formação de cadastro reserva nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia.

A relação dos aprovados está disponível no Diário Oficial do Estado (edição de 15 de outubro) e no site do Idcap.

Os profissionais aprovados para o cargo de orientador social ingressarão na carreira com vencimento inicial de R$ 3.308,76, e os novos agentes socioeducativos, com vencimento inicial de R$ 2.582,83. Para ambos os cargos, a gestão estadual reservou 20% das vagas para pessoas com deficiência (PcDs) e 10% para afrodescendentes.

Com informações do Governo de Sergipe

Moraes vota por tornar Eduardo Bolsonaro réu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. ebc ebc

“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes.

O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou.

O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado.

O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa.

Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.

Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense, Donald Trump, antigo aliado político de seu pai.

Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No caso de Moraes, as sanções foram além. Ele foi enquadrado, em julho, pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. O ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, incluindo bandeiras de cartão de crédito. Em setembro, o governo de Trump resolveu impor as mesmas sanções à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Defesa

Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar. Por ainda manter residência no Brasil, ele foi intimado a responder ao processo por meio de edital publicado no Diário de Justiça.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas os casos acabaram tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil.

Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado e que depende da atuação em várias etapas por parte das diplomacias dos dois países e do judiciário dos EUA.

Gilmar Carvalho

Fugiu de Aracaju e usou a mãe e filha como escudos