O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para referendo decisão em que determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, pelo prazo inicial de 90 dias, além de outras providências em razão de atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8/1).

A decisão, proferida no Inquérito Inq 4.879, que investiga atos antidemocráticos, será submetida a julgamento em sessão virtual extraordinária do Plenário. Os ministros poderão apresentar seus votos de 0h até 23h59 desta quarta-feira (11/1).

A medida de afastamento foi tomada após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital, quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares; a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional; a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal; a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.

Sessão extraordinária 
Para permitir julgamentos colegiados que se façam necessários durante o período, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou a convocação de uma sessão virtual extraordinária, que ficará aberta de forma permanente durante o recesso, de 18h do dia 9 de janeiro até 23h59 do dia 31 de janeiro. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Inq 4.879

Cidadãos que promoverem ou incitarem bloqueios na Rodovia Washington Luiz (BR-040) estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil. O valor foi fixado em decisão liminar assinada nesta terça-feira (10) pelo juiz Eduardo Horta Maciel e vale para a área de abrangência da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias.

A decisão atendeu a pedido da Concer, concessionária que administra cerca de 180 quilômetros da BR-040 em trecho que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro. A solicitação foi apresentada diante de ameaças de radicais detectadas em mensagens nas redes sociais. São convocatórias para o fechamento da rodovia nos pontos de acesso à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), com o objetivo de afetar o abastecimento de combustível à população.

As mensagens são compartilhadas por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se conformam com o resultado das eleições de 2022 e tentam articular ações para mudar a situação. Mobilizações têm ocorrido no país desde que Luiz Inácio Lula da Silva derrotou o então presidente, que disputava a reeleição. Houve fechamento de rodovias e organização de acampamentos em frente a diversos edifícios militares para reivindicar a intervenção das Forças Armadas.

A ação mais radical ocorreu no último domingo (8), em Brasília, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de mil pessoas foram presas.

Ao atender o pleito da Concer, o juiz Eduardo Horta Maciel assinalou que há evidências de que atos para perturbar a ordem pública na BR-040 foram convocados pelas redes sociais. “Tais atos se somariam aos lamentavelmente testemunhados em Brasília, que tiveram o nítido propósito de provocar o rompimento da ordem constitucional e dos poderes legitimamente constituídos.”

Maciel destacou que a tentativa de prejudicar o abastecimento de combustíveis é um atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, crime tipificado pelo Código Penal no Artigo 265º. “Faz parte do aprendizado democrático, igualmente, que ameaças extremistas encontrem respostas sérias das agências de segurança apropriadas de forma antecipada, ainda em seu nascedouro, não devendo se aguardar que saiam do ambiente virtual para que as medidas preventivas sejam tomadas”, acrescentou o magistrado.

Além de fixar a multa, o juiz autorizou de antemão a remoção de qualquer bloqueio e o uso de força policial, caso seja necessário. Ainda conforme a decisão, a Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal deverão identificar responsáveis por eventuais atos. Em caso de omissão, os agentes envolvidos serão responsabilizados.

O Governo do Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), alerta a população ribeirinha às margens do Rio São Francisco, para o volume de água das comportas da Usina Hidroelétrica de Xingó, que aumentará, gradativamente, a cada 24 horas. Até a segunda-feira, 16, o volume atingirá a defluência de 4.000 m³/s.

O crescimento no volume de água ocorrerá devido ao aumento nas precipitações acima da média nas últimas semanas na Região Sudeste. As chuvas elevaram o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Três Marias e Sobradinho, em Minas Gerais, ocasionando a cheia na Bacia do Rio São Francisco.

A decisão do alerta foi tomada após uma reunião virtual, na tarde desta terça-feira, 10, entre o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto, representantes da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (Supdec), órgão vinculado à Sedurbi, e as Defesas Civis do Estado de Alagoas, Bahia e Pernambuco.

A Supdec alerta à população dos municípios de Amparo do São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Canindé do São Francisco, Gararu, Ilha das Flores, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco e Telha para a desocupação das áreas ribeirinhas ao longo da calha principal do rio, a fim de salvaguardar vidas e patrimônios.

Vistoria

O superintendente estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Luciano Queiroz, ressaltou que na quarta-feira, 11, três equipes da Supdec estarão vistoriando o curso do Rio São Francisco nos 13 municípios.

“Iremos fiscalizar e monitorar o impacto da cheia por conta do aumento da vazão, realizar uma estratégia de ações preventivas fornecendo suporte às prefeituras e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.  Reforçamos às comunidades ribeirinhas que possuem comércio e residências próximas ao leito do rio para desocuparem as edificações, bem como para as pessoas com criação de animais nas croas e ilhotas em seu curso para os transferirem a um local seguro, a fim de evitar maiores incidentes”, enfatizou.

Atendendo a um pedido formulado pelo diretor-geral da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (10), a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), e do coronel Fábio Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF. Em petição apresentada no inquérito que investiga atos antidemocráticos (INQ 4879 ), são apontadas diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no DF e que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão, o ministro afirmou que os atos criminosos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF só poderiam ocorrer com a anuência das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, pois a organização das manifestações era fato notório e foi divulgada pela mídia brasileira. “A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, ressaltou.

Ele destacou que a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da PMDF, e com a autorização para mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos. O ministro também salientou a inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, mesmo depois de constatado que havia terroristas no local, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas.

Segundo o ministro Alexandre, nada justifica a omissão e a conivência do então secretário de Segurança Pública do DF e do então comandante-geral da PM-DF. Em seu entendimento, as omissões dessas autoridades foram detalhadamente narradas na representação da autoridade policial e justificam a decretação da prisão para a garantia da ordem pública. A decisão determina, ainda, busca e apreensão contra os investigados.

Leia a íntegra da decisão.

A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta terça, 10, foram registrados 84 casos novos de Covid e um óbito. No total, 358.615 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.493 morreram. O óbito confirmado foi de um homem, 84 anos, de Lagarto, com hipertensão, diabetes, obesidade e ex-tabagista.

As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 10 pessoas internadas na rede pública e 06 pessoas na rede particular.

Vacinação

Foram enviadas aos municípios 6.238.066 doses. No que se refere a imunização, 88,46% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,67% com a segunda dose. Além disso, 62,60% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 33,86% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reuniu instituições que integram o sistema de Justiça de Sergipe (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, dentre outras) nessa terça-feira, 10, no Plenário da Ordem, em Aracaju, para um ato solene em defesa da democracia.

Diante dos atos criminosos ocorridos no último dia 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram, depredaram e ocuparam o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, em Brasília, as instituições da Justiça sergipana se uniram para mostrar que não permitirão que a democracia seja alvo de ataques.

“É importante que a gente consiga mostrar, reunindo as principais instituições, especialmente as que compõem o sistema do poder judiciário, que estamos juntos em defesa da Constituição Federal e, acima de tudo, do Estado Democrático de Direito”, afirma o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.

Conforme lembrou Danniel, a OAB Nacional vem agindo ativamente através do presidente Beto Simonetti. “Desde domingo já há uma Comissão trabalhando em regime de plantão. Bem como, temos a OAB do Distrito Federal, presidida por Délio Lins, que vem, junto com toda diretoria, atuando dentro da sua esfera de competência”.

Para o defensor público geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Vinícius Menezes Barreto, “é de fundamental importância que o sistema de Justiça do nosso estado demonstre essa união”.

O procurador-geral do MPE, Manoel Cabral Machado Neto, reafirma, também, a força das instituições em defesa da democracia. “De fato, temos que aplicar todo ímpeto para superar esse momento difícil e restabelecer a democracia, não apenas o arbítrio”, reforça.

No ‘Ato em Defesa da Democracia’, realizado nesta terça, no Plenário da OAB/SE, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses, frisou que o Brasil é uma democracia consolidada, mas que “é preciso resgatar essa cidadania tão machucada nesse país”, diz.

Diversos representantes da advocacia sergipana, entidades públicas e sociedade civil estiveram presentes no evento, no qual tiveram representação à mesa composta pelo presidente do TJ, Edson Ulisses; procurador-geral do MP, Manoel Machado Neto; defensor público geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Vinícius Menezes Barreto; presidente da Amase, Roberto Alcântara; procurador-chefe da União, Ticiano Marcel; procurador federal da AGU, Carlos Augusto; reitor da UFS, Valter Joviano e pela deputada Linda Brasil.

Preservação da autonomia

Em sua fala de abertura, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, também agradeceu cada autoridade presente, que concordou, de forma imediata, em comparecer ao ato como símbolo da força das instituições em defesa da Democracia.

“Não tenho dúvidas de que, se necessário for, iremos à luta para proteger nossa Constituição Federal e para preservar a autonomia do voto na escolha dos seus representantes. Precisamos acreditar em novos tempos. Temos pautas importantes para reconstruir o Brasil. A esperança precisa voltar a fazer parte das nossas vidas porque só assim será possível superar um momento tão trágico para essa nação. Que a recuperação dos prédios públicos e a proteção do nosso estado democrático de direito simbolizem a retomada da união do povo brasileiro”, finaliza Danniel Costa.

O juiz federal Rafael Soares Souza, da 7º Vara Federal em Sergipe, determinou que os três policiais rodoviários federais de Umbaúba, que se envolveram na morte do doente mental Genivaldo de Jesus Santos, e estão presos, sejam submetidos a júri popular.

Cabe recurso.
os PRFs são: William de Bastos Noia, Kelber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho.

Veículo incendiado após acidente — PM Sergipe

Em Laranjeiras, um motorista perdeu o controle do veículo na BR-SE 448, no Povoado Quintalé.

Uma senhora, de 67 anos, foi atropelada e morreu no local.

Três pessoas que estavam no veículo saíram feridas: duas mulheres e o motorista.

A confirmação é da Polícia Militar.

Vítimas foram socorridas pelo SAMU.

PF/Arquivo

Está definido novo nome de superintendente da Polícia Federal em Sergipe.

Houve mudança em 20 estados.

Em todos os Estados, os nomes são os seguintes:

AC – Eduardo Rogerio Rodrigues dos Santos
AL – Luciana Paiva Barbosa
AM – Umberto Ramos Rodrigues
AP – Anderson de Andrade Bichara
BA – Flávio Marcio Albergaria Silva
CE – Rodrigo Carneiro Gomes
DF – Cezar Luiz Busto de Souza
ES – Eugenio Coutinho Ricas
GO – Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente
MA – Sandro Rogerio Jansen Castro
MG – Tatiana Alves Torres
MS – Agnaldo Mendonça Alves
MT – Lígia Neves Aziz Lucindo
PA – José Roberto Peres
PB – Christiane Correa Machado
PE – Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti
PI – José Antonio Simões de Oliveira Franco
PR – Rivaldo Venancio
RJ – Leandro Almada da Costa
RN – Larissa Freitas Carlos Perdigão
RO – Larissa Magalhães Nascimento
RS – Aldronei Antonio Pacheco Rodrigues
SC – Aletea Vega Marona Kunde
SE – Aline Marchesini Pinto
SP – Rogerio Giampaoli
TO – Reginaldo Donizetti Gallan Batista

O concurso 2.553 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 13 – 15 – 53 – 54 – 55- 58.

O próximo concurso (2.554), na quinta-feira (12), deve pagar prêmio de R$ 16 milhões.

A quina teve 31 ganhadores e cada um vai receber R$ 61.501,75. Os 2.575 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.057,72.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.