O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou hoje (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

Jovem Pan/Divulgação

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento. 

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. 

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

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“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

A Petrobras anunciou hoje (10) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme prevê os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro.

De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

Agrese / Arquivo

“Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa.

Preço final

A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final.

Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais.

As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.

Reprodução

Foram identificados, devido aos atos criminosos de domingo, em Brasília, alguém ligado a uma universidade de Sergipe e um empresário.

Aguarde!

Grupo vai fortalecer a Força Nacional de Segurança — Jorge Henrique⎥SSP

Informa o jornalista Lauro Jardim, de O Globo:

O Consórcio Nordeste, grupo interestadual formado pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, enviou 336 policiais militares para ajudar na segurança de Brasília após a invasão de golpistas. 

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“Não se podem dizer patriotas os que atacam a Constituição, invadem e depredam as instituições democráticas. As cenas que assistimos são inaceitáveis e ultrapassam qualquer limite de tolerância. Terrorismo deve ser combatido com o rigor da lei”.

— João Azevedo, governador da Paraíba

Com o videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM) prenderam em flagrante um homem que forçou um portão e entrou em um colégio localizado na rua Distrito Federal, no bairro Siqueira Campos, na Zona Oeste de Aracaju. O caso aconteceu na madrugada do dia 2 de janeiro e foi divulgado nesta terça-feira (10).

De acordo com as informações policiais, após o flagrante, os operadores do Ciosp acionaram a equipe da Polícia Militar que estava mais próxima ao local da ocorrência. Os militares foram ao local, pularam o muro, ouviram gritos e identificaram o homem que estava com os objetos utilizados para forçar o portão da unidade de ensino.

Os itens utilizados no crime – um alicate de ferro maciço, uma talhadeira e uma bengala – foram apreendidos. O suspeito foi preso e encaminhado à Central de Flagrantes junto ao material utilizado na investida criminosa, que também foi apreendido. 

Videomonitoramento

O Ciosp conta com câmeras de segurança distribuídas por pontos de grande movimentação de pessoas na capital sergipana. As imagens são acompanhadas em tempo real pelos operadores do Ciosp que, ao flagrarem um delito, acionam a equipe da Polícia Militar mais próxima ao local do fato antes mesmo que haja um chamado ao telefone 190.

A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta segunda-feira, 09, foram registrados 06 casos novos de Covid e um óbito. No total, 358.531 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.492 morreram. O óbito confirmado foi de um homem, 80 anos, de Cristinápolis, com hipertensão e diabetes.

As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 11 pessoas internadas na rede pública e 07 pessoas na rede particular.

SES

Vacinação

Foram enviadas aos municípios 6.237.576 doses. No que se refere a imunização, 88,46% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,67% com a segunda dose. Além disso, 62,50% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 33,81% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou, na noite desta segunda-feira (9), de reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para discutir e apoiar ações conjuntas com governadores, e com os poderes Legislativo e Judiciário, após os atos antidemocráticos que atingiram a Praça dos Três Poderes, na capital federal, no domingo (8). O encontro aconteceu menos de 24 horas após o episódio de vandalismo .

Fábio lembrou que Sergipe enviará 40 integrantes da Polícia Militar para reforçar o efetivo da Força Nacional no Distrito Federal. Ele criticou os ataques às instituições e ao povo brasileiro, assim como defendeu a apuração rigorosa de todos os fatos, para que episódios desta natureza não voltem a ocorrer no Brasil.

“Esta foi uma primeira reunião para fortalecermos a nossa democracia depois de todo o vandalismo que vimos aqui, ontem. Os 27 governos de Estados e do Distrito Federal estiveram aqui presentes fortalecendo, ao lado do STF, da Presidência da República, do Congresso Nacional, fortalecendo a nossa unidade na defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou Fábio.

“O estado de Sergipe já destinou 40 homens e mulheres para também ajudar a Força Nacional, fazendo a nossa parte. Acho que é nesse momento de dificuldade que os estados têm que mostrar a sua força e o seu apoio e foi isso que nós fizemos”, comentou o governador.

O presidente Lula disse que o país não vai permitir que a democracia escape das mãos. Ao encerrar a reunião, disse que a democracia é o único regime que pode possibilitar que todas as pessoas no Brasil possam fazer três refeições por dia.

“Nós não vamos permitir que a democracia escape das nossas mãos, porque é a única chance de a gente garantir que esse povo humilde consiga comer três vezes ao dia, ou ter direito de trabalhar”, disse Lula. Ele também afirmou que as instituições vão investigar e vão chegar até os financiadores dos atos golpistas em Brasília.

Foram a Brasília 23 governadores. Os outros quatro estados enviaram representantes. Todos os discursos no encontro foram de defesa da democracia e repúdio aos ataques do domingo, quando uma minoria radical depredou o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a reunião no Palácio do Planalto, as autoridades caminharam até o prédio do STF, a convite da presidente Rosa Weber, para observar a destruição feita na sede do Poder Judiciário brasileiro. “Temos que tirar de exemplo este fato e nos unir para que nunca mais a barbárie tente ameaçar nosso país”, destacou Fábio Mitidieri, consternado com a destruição das instalações.

Também participaram do encontro a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o presidente em exercício do Congresso Nacional e do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, entre outros ministros do Governo Federal, como o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, e do Supremo. Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou da agenda o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira

Em operação deflagrada pela Divisão de Combate a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), policiais civis prenderam em flagrante João Victor de Oliveira Daleffi, 19 anos, e apreenderam um adolescente de 17, ambos investigados pelo roubo contra um motorista de aplicativo que ocorreu na noite da última quinta-feira (5), no bairro Farolândia, na Zona Sul de Aracaju. A ação policial foi divulgada na manhã desta segunda-feira (9).

Segundo a delegada Michele Araújo, a unidade vem acompanhando os fatos e investigando diversos roubos praticados contra motoristas de aplicativo. “Nós identificamos que um grupo de adultos e adolescentes estavam realizando diversos assaltos, todos com modus operandi semelhante”, iniciou.

Policiais civis apreenderam um simulacro de pistola⎥SSP

“Ainda com as apurações em andamento, houve esse novo roubo, que foi realizado na quinta-feira, de forma que atuamos rapidamente e conseguimos prender o adulto e apreender o adolescente, ambos executores diretos do assalto, os quais confessaram suas participações e foram autuados em flagrante”, acrescentou Michele Araújo.

Com a operação policial deflagrada, além da detenção dos autores, os policiais civis apreenderam um simulacro de pistola e recuperaram celulares e documentos de vítimas. O veículo do motorista já havia sido recuperado pela Polícia Militar horas após o assalto.

O coordenador da DRFV, delegado Kassio Viana, concluiu, citando que a unidade reforçou as ações de combate aos crimes praticados contra motoristas de aplicativo na Grande Aracaju. “Designamos uma equipe específica, liderada pela delegada Michele Araújo, para investigar e reprimir essa modalidade criminosa que tem vitimado esses trabalhadores tão importantes para a sociedade sergipana”, informou.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

As polícias Civil e Militar, numa ação integrada, realizaram o desmonte total do acampamento erguido por manifestantes na Praça Maria Quitéria, situada nas imediações do 28º Batalhão de Caçadores, no bairro 18 do Forte, na capital. A ação aconteceu no início da tarde desta segunda-feira, 9.

A partir de ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, visando o fim do acampamento montado por pessoas que protestavam contra o resultado das Eleições 2022, integrantes de unidades da PM e da Polícia Civil atuaram no 18 do Forte, em parceria com a Prefeitura de Aracaju. No local, nenhum responsável pelo espaço foi localizado.

Nenhum responsável pelo espaço foi localizado⎥SSP

“Quando chegamos à praça, existiam pessoas que estavam ocupando uma área próxima ao acampamento, mas ninguém se declarou dono do material. Então, tudo foi recolhido, sem maiores problemas e a missão foi cumprida a contento”, afirmou o chefe da PM-5, setor responsável pela comunicação da PMSE, tenente-coronel Donato.

“A presença da Polícia Civil se deu, numa ação integrada, orientando os presentes, no sentido de enviar o material apreendido para a Central de Flagrantes. Assim, o material está sendo levado agora pela prefeitura”, citou a coordenadora operacional das delegacias da capital, delegada Nalile Castro, que acompanhou a ação.

Diante do ocorrido, não houve necessidade de nenhum tipo de intervenção policial. Assim, o material retirado da praça está na Central de Flagrantes e fica à disposição de quem quiser posteriormente declarar propriedade.