O Governo de Sergipe, através das secretarias de Estado do Esporte e Lazer e de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Federação Sergipana de Futebol (FSF) anunciaram, na quinta-feira, 12, o início do Campeonato Sergipano de Futebol 2023, no próximo sábado, 14. A grande novidade deste ano é a meia-entrada para as mulheres durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres.

capeonato sergipano 2023
Campeonato Sergipano

Na apresentação, a secretária Mariana Dantas destacou a realização do Sergipão 2023 e a meia-entrada para as mulheres em março. “Este ano, teremos mais um Campeonato Sergipano organizado e com uma medida que vai incentivar a presença feminina nos estádios durante a competição. Durante todo o mês de março, as mulheres pagarão meia-entrada nos jogos do campeonato nos nossos estádios. Queremos aumentar a presença das mulheres nos estádios e também faremos uma campanha para que os estádios sejam ambientes mais seguros para essas mulheres, uma campanha contra o assédio”, adianta Mariana.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, também adiantou uma parte da programação desenvolvida para homenagear as mulheres no mês de março. “Nós estamos desenvolvendo uma programação extensa para todo o mês de março. Iremos comemorar o Dia Internacional das Mulheres com diversas atividades que incluem serviços de saúde gratuitos, atendimento jurídico facilitado e meia-entrada para alguns eventos, como será o caso dos jogos do Campeonato Sergipano, que incentivará a presença feminina nos esportes, e várias outras atividades que irão beneficiar as sergipanas. Agradecemos à Secretaria do Esporte e à Federação Sergipana de Futebol por aceitar a nossa ideia e apoiar”, disse Danielle.

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O presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, reconheceu a importância da participação feminina nos esportes. “A meia-entrada para as mulheres nos jogos do Campeonato Sergipano irá incentivar a presença feminina nos estádios e, também, irá destacar o respeito às mulheres nesse ambiente, tornando-o mais familiar, inclusivo e diverso”, afirmou.

Campeonato Sergipano

Os jogos do Campeonato Sergipano de Futebol começam neste sábado, 14, às 16 horas, na Arena Batistão, com a partida entre o atual campeão Sergipe e o Dorense, e a partida entre o Atlético Gloriense e o Lagarto, no estádio Editon Oliveira, em Nossa Senhora da Glória, no alto sertão sergipano.

Esse ano, os dez clubes participantes estarão em apenas um grupo e irão se enfrentar em turno único. Os dois primeiros colocados se classificam diretamente para as semifinais, enquanto do terceiro ao sexto colocado disputam uma fase de ‘mata-mata’ com jogos de ida e volta para definir os dois outros classificados para a segunda fase.

NE Notícias publica a seguir a íntegra da minuta encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres:

Decreto nº ___ de _____ de 2022 

Decreta Estado de Defesa, previsto nos arts. 136, 140 e 141 da Constituição Federal, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito no Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados atraves de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022.

O Presidente da República, no uso das suas atribuições que lhe conferem os artigos 84, inciso IX, 136, 140 e 141 da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 141 e 84, inciso IX, na Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social.

§1º. Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem estabelecida no caput, a partir da data de publicação desse Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 

§2º. Entende-se como sede do Tribunal Superior Eleitoral todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior. 

§3º Verificada a existência de indícios materiais que interfiram no objetivo previsto no caput do art. 1º a medida poderá ser estendida às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais.Art. 2° Na vigência do Estado de Defesa ficam suspensos os seguintes direitos: 

I – sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022. 

II – de acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral e demais unidades, em caso de necessidade, conforme previsão contida no §3° do art. 1°, 

§1°. Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico.

Art. 3° Na vigência do Estado de Defesa: 

I – Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos até a finalização do prazo estipulado no §1°, art. 1°, 

II – a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que poderá promover o relaxamento, em caso de comprovada ilegalidade, facultado ao preso o requerimento de exame de corpo de delito à autoridade policial competente; 

III – a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação; 

IV – a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; 

V – é vedada a incomunicabilidade do preso. 

Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral constituir-se-á como executor da medida prevista no inciso l, do §3° do art. 136, da Constituição Federal. 

Art. 4° A apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral será conduzida pela Comissão de Regularidade Eleitoral a ser constituída após a publicação deste Decreto, que apresentará relatório final consolidado conclusivo acerca do objetivo previsto no caput do art. 1°.

Art. 5° A Comissão de Regularidade Eleitoral será composta por: 

1 – 08 (oito) membros do Ministério da Defesa, incluindo a Presidência; 

II – 02 (dois) membros do Ministério Público Federal; 

II – 02 (dois) membros da Polícia Federal, ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal; 

IV – 01 (um) membro do Senado Federal; 

V – 01(um) membro da Câmara dos Deputados; 

VI – 01(um) membro do Tribunal de Contas da União; 

VII – 01 (um) membro da Advocacia Geral da União; e, 

VIII – 01 (um) membro da Controladoria Geral da União. 

Parágrafo único. À exceção das autoridades constantes do inciso I, cuja indicação caberá ao Ministro da Defesa, as indicações dos membros dos órgãos e instituições que integrarão a Comissão de Regularidade Eleitoral deverão ser feitas em até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, devendo as designações serem formalizadas em ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral. 

Art. 6°. Serão convidados a participar do processo de análise do objeto deste Decreto, quando da apresentação do relatório final consolidado, as seguintes entidades: 

I – 01 (um) integrante da Ordem dos Advogados do Brasil 

II – 01 (um) representante da Organização das Nações Unidas no Brasil

III – 01 (um) representante da Organização dos Estados Americanos no Brasil 

(Avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo na proposta) 

Art. 7°. O relatório consolidado final será apresentado ao Presidente da República e aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e deverá conter, obrigatoriamente: 

I – apresentação do objeto em apuração 

II – a metodologia utilizada nos trabalhos 

III – as contribuições técnicas recebidas 

IV – as eventuais manifestações dos membros componentes 

V – as medidas aplicadas durante o Estado de Defesa, com as devidas justificativas 

VI – o material probatório analisado 

VII – a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados, de forma individualizada. 

Parágrafo único. A íntegra do relatório final consolidado será publicada no Diário Oficial da União. 

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, de de 2022.


OUTRO LADO

Reprodução
Reprodução
destruicao brasilia jan 2023
Ricardo Stuckert⎥Governo Federal

Quem não foi preso, será indiciado em Sergipe.

Nas investigações, quem participou e quem financiou atos na capital federal – Brasília.

Já houve prisão!

Os nomes serão divulgados amplamente por NE Notícias.

casem Socioeducativo
Comunidade de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem)⎥Arquivo ASN

Um adolescente socioeducativo fugiu nesta quinta-feira, 12.

Sua ausência foi percebida após às 11 horas, depois que o almoço foi distribuído.

Buscas foram realizadas no conjunto Marcos Freire 1, em Nossa Senhora do Socorro, mas o adolescente não foi localizado.

Os responsáveis pelo monitoramento do menor foram encaminhados para depoimento na Delegacia Regional de Nossa Senhora do Socorro.

A Fundação Renascer administra a unidade.

Segundo a fundação, o caso está sendo apurado.

real dinheiro
Pixabay

O governo Lula (PT) tem 28.182 cargos à disposição.

O custo mensal é de R$ 33,7 milhões.

NE Notícias publica a seguir os muitos milhões e cargos no governo federal:

Veja a lista completa:

PASTACARGOSCUSTO MENSAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO1.448R$ 1.544.390
AGRICULTURA E PECUÁRIA1.474R$ 1.531.860
CIDADES325R$ 693.370
CULTURA413R$ 785.350
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO742R$ 914.110
COMUNICAÇÕES267R$ 443.770
DEFESA1.615R$ 1.402.290
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR311R$ 644.660
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL423R$ 697.770
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME628R$ 1.196.590
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA213R$ 559.210
FAZENDA4.498R$ 3.004.600
EDUCAÇÃO878R$ 1.162.440
ESPORTE168R$ 430.290
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS1.803R$ 2.021.330
IGUALDADE RACIAL152R$ 335.410
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS363R$ 728.920
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA3.808R$ 2.345.860
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA310R$ 645.400
MINAS E ENERGIA371R$ 658.610
MULHERES144R$ 336.360
PESCA E AQUICULTURA191R$ 400.010
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO259R$ 551.310
PORTOS E AEROPORTOS137R$ 292.410
POVOS INDÍGENAS138R$ 332.930
PREVIDÊNCIA SOCIAL215R$ 315.670
RELAÇÕES EXTERIORES774R$ 891.510
SAÚDE1.939R$ 2.368.820
TRABALHO E EMPREGO1.452R$ 911.170
TRANSPORTES224R$ 499.150
TURISMO113R$ 266.980
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO554R$ 650.210
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA190R$ 492.010
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS178R$ 514.910
CASA CIVIL752R$ 1.653.140
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL235R$ 300.980
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA151R$ 439.110
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA220R$ 591.090
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA106R$ 163.400
TOTAL28.182R$ 33.717.400

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) informou, nesta sexta-feira (13), a identidade do segundo envolvido no crime de latrocínio que vitimou um homem na avenida principal do Mutirão, que fica no conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro, no dia 17 de dezembro de 2022. Ele foi identificado como Wilton Mota dos Santos.

De acordo com as investigações, a vítima estava em uma bicicleta trafegando pela avenida quando foi abordada por dois homens. Com violência, eles levaram a pochete que continha pertences da vítima. Após o ato, um dos homens disparou duas vezes contra a vítima, que morreu ainda no local do crime.

Após diligências investigatórias, o DHPP identificou os dois suspeitos do crime. Com a identificação, a unidade policial solicitou as prisões dos investigados. O primeiro foi preso no dia 31 de dezembro, por policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM). Porém o autor dos disparos continua foragido.

A Polícia Civil solicita que informações sobre a localização de Wilton Mota dos Santos sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido. 

Está em O Antagonista:

PT deixa de aplicar R$ 150 milhões destinados às candidaturas femininas e de negros

O Tribunal Superior Eleitoral deu três dias ao partido para complementar os dados da prestação de contas ou justificar o não repasse às campanhas.

Apesar de levantar a bandeira na defesa do aumento de negros e mulheres no processo eleitoral no Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) deixou de aplicar R$ 150 milhões de recursos dos fundos especiais voltados para cotas de gênero e para pessoas negras nas eleições de 2022. Os dados constam da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PT recebeu em agosto o total de R$ 499.600.297,43 referentes ao fundo especial de financiamento de campanha, o chamado fundo eleitoral, com a previsão de aplicar  R$ 184,2 milhões, o equivalente a 36,87% do valor, em candidaturas femininas.

fabio mitidieri futebol federacao jan 2023
Assessoria

Em clara demonstração de apoio ao esporte sergipano, o governador Fábio Mitidieri recebeu, nesta quinta-feira (12), representantes da Federação Sergipana de Futebol (FSF) e dos times sergipanos para discutir o incentivo ao esporte profissional e apresentar propostas para o setor.

“Eu tenho um compromisso com o futebol sergipano e você não tem como fortalecer um esporte apoiando apenas um time, é preciso que todos estejam fortes. Por isso, a minha gestão vai incentivar o coletivo”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.

O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) instaurou 44 inquéritos policiais em 2022. No período, a unidade também apurou desvios de mais de R$ 48,4 milhões em fraudes contra a administração pública. Os valores sonegados não só causam perdas para os cofres públicos, mas, principalmente, geram prejuízos à prestação de serviços essenciais para a sociedade, a exemplo dos que são ofertados nas áreas da saúde e da educação.

O Deotap investiga crimes como peculato, fraude de Licitação e dispensa irregular de licitação.

De acordo com o levantamento feito pela unidade, dos 44 inquéritos instaurados no ano passado, 21 já foram remetidos à Justiça. Outros 30 foram abertos em anos anteriores e encaminhados ao Poder Judiciário em 2022. No período, o Deotap indiciou 66 pessoas por crimes contra a ordem tributária e a administração pública. Desses indiciamentos, 13 ocorreram no âmbito de investigações que começaram em 2022 e 53 foram decorrentes de apurações policiais iniciadas em anos anteriores.

deotap crime tributario
Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap)

Ainda no ano passado, o Deotap requereu 155 medidas cautelares, que envolveram quebras de sigilo bancário e fiscal, além de interceptações telefônicas e de dados de mensagens. As medidas demandam a análise dos dados extraídos de dispositivos eletrônicos e dos respectivos relatórios dos dados, documentos confeccionados pela equipe de investigação do Deotap. O Laboratório de Tecnologia também fez o acompanhamento dos procedimentos com análises fiscais e bancárias.

A diretora do Deotap, delegada Thais Lemos, explicou que a unidade conta com três núcleos especializados de combate aos crimes de corrupção e sonegação fiscal. “O Deotap investiga primordialmente os crimes contra a administração pública com combate à corrupção, peculato, desvios de verbas públicas, crimes licitatórios e sonegação fiscal. Os inquéritos têm alto grau de complexidade e com análises investigativas altamente complexas, então temos aqui um trabalho aprofundado”, ressaltou.

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As investigações do Deotap também têm como objetivo mapear o caminho que o dinheiro percorreu junto aos responsáveis pelos crimes contra a administração pública e também de sonegação fiscal. “Não adianta a gente detectar que houve uma fraude e um desvio de patrimônio público e não tentar lograr êxito na localização desse dinheiro. A nossa busca ativa aqui é realmente em identificar o caminho do dinheiro que foi desviado”, evidenciou a delegada Thais Lemos.

A delegada Lara Schuster, também integrante do Deotap, ressaltou que, para identificar esse caminho feito pelo dinheiro obtido de forma fraudulenta, são necessários os mecanismos de investigação aplicados pela unidade. “Para elucidar esse caminho, precisamos de medidas cautelares como as quebras de sigilo bancário e fiscal, interceptação telefônica, quebras telemáticas. Vamos atrás do que foi feito, do caminho e do desvio, para identificarmos para onde o dinheiro foi desviado”, complementou.

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Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap)

Operações

Em 2022, o Deotap deflagrou três grandes operações, conforme a diretora da unidade. “A Operação Offline para apuração de sonegação fiscal. Também fizemos a Operação Posto da Família em relação a contratos efetuados entre município e uma empresa de fornecimento de combustível e de alimentos, contratos feitos com pessoas conhecidas dos gestores sem obediência ao processo licitatório. E também a Operação Laços de Família, em que havia contratos familiares com uma gestão municipal”, relembrou a diretora do Deotap.

Principais crimes investigados pelo Deotap

A prática de peculato consiste no desvio ou apropriação do recurso público, como nos casos de “servidores fantasmas”, que são aqueles que não executam suas funções e o pagamento recebido pelo administrador público. O peculato também ocorre quando funcionários particulares de gestores são incluídos na folha de pagamento da instituição pública. Nos casos em que há o pagamento irregular de diárias, a prática também configura peculato. “É um crime bastante investigado aqui no Deotap”, observou Lara Schuster.

Já no que se refere aos crimes em licitações, há as práticas de fraude à licitação ou dispensa irregular de licitação. “A licitação visa a escolha da proposta mais vantajosa e que dá oportunidade de que todos participem do processo e da seleção. A fraude pode ocorrer quando as empresas combinam previamente o valor e também quando há documentos falsificados com o uso de empresas que já foram encerradas. Essas empresas são utilizadas para o orçamento prévio da licitação”, exemplificou Lara Schuster.

laercio rogerio valmir
Laércio, Rogério e Valmir

A oposição em Sergipe está aos frangalhos.

Não é verdade que grande partido se afasta do governo. De que governo?

Alguns têm interesse em se afastar, mas todos vão continuar como estão.

No momento, ninguém fará oposição.

As eleições municipais e, depois, as estaduais, definirão o processo.

Entre esses nomes, alguns destacam oposição: senadores Laércio Oliveira (eleito), Rogério Carvalho, PT, Valmir de Francisquinho.