A Advocacia-Geral da União deixou de defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores em 21 casos que estão no Supremo Tribunal Federal e na 6ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

A ConJur apurou que, por iniciativa do PL, o advogado Marcelo Bessadeve assumir os casos considerados sensíveis, como o que o ex-presidente e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, são acusados de improbidade administrativa.

Ele já assumiu um caso envolvendo a reunião do ex-presidente com embaixadores. O encontro foi em 18 de julho. Nele, o então chefe do Executivo questionou a segurança das eleições perante os representantes diplomáticos. O processo, como a maioria envolvendo o ex-chefe do Executivo, está no Supremo. Seguirá no Tribunal, a não ser que os ministros decidam remeter a outras instâncias.

“A AGU não representa mais Walderice Santos da Conceição e Jair Bolsonaro no processo 1015093-34.2022.4.01.3400 do TRF-1. Também não atua mais na defesa do ex-presidente nas demais ações em que ele é réu”, disse a AGU em nota. O Supremo foi comunicado sobre parte dos processos em que a AGU deixará de atuar. Novos ofícios serão encaminhados à Corte nos próximos dias.

A ação de improbidade, que corre na Justiça do DF, pede a devolução de R$ 280 mil que teriam sido pagos a Wal. Segundo a apuração do Ministério Público Federal, ela trabalhava em uma loja de açaí no Rio de Janeiro enquanto deveria dar expediente na Câmara dos Deputados como assessora do ex-presidente.

Além do caso envolvendo Wal do Açaí, que tramita na 6ª Vara Federal do DF, os seguintes processos que estão no STF deixarão de contar com a atuação da AGU:

Inq. 4.888: apura a divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid-19;
Inq. 4.878: apura se o presidente vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral;
Inq 4.874: inquérito das milícias digitais. Bolsonaro foi incluído na apuração depois de uma “live” em que questionou a segurança das urnas;
Inq 4.831: apura a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal para beneficiar familiares;
Inq 4896: apura a suposta interferência de Bolsonaro na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro;
Pets 10.056 a 10.065: apurações preliminares da Procuradoria-Geral da República com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Presidente foi acusado pela CPI de 9 crimes, como epidemia com resultado morte, charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva, entre outros;
Pet 10.447: pedido de deputados depois de Bolsonaro se reunir com embaixadores e questionar segurança das eleições;
Pet 10.576: pedido de deputados contra Bolsonaro por suposto uso político das comemorações do bicentenário da Independência do Brasil, no último7 de Setembro;
Pet 10.426: deputado pede apuração de responsabilidade de Bolsonaro na liberação de verbas do MEC em favor de prefeitos indicados por pastores;
Pet 10.580: pedido envolvendo questionamentos das Forças Armadas e do Ministério da Defesa ao processo eleitoral brasileiro;
Pet 10.543: apuração sobre empresários bolsonaristas que defenderam golpe em grupo de WhatsApp.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã de hoje em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas para às 18h desta quarta-feira (11) em todo o país.

A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.

Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.

Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro.

Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.

Na manhã desta quarta-feira, 11, uma mãe e seu filho, de Lagarto, morreram em um acidente ocorrido na BR-116, próximo a cidade mineira de Leopoldina.

As vítimas – sendo a mulher identificada como Jamille Santos Miranda – estavam em uma carreta que seguia sentido Leopoldina, quando tombou em uma curva.

Com isso, o condutor – identificado como Júnior Bala – e outro filho foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao Pronto-Socorro Municipal da Casa de Caridade Leopoldinense.

A Supercopa do Brasil será disputada no estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF). A capital federal foi escolhida como palco da finalíssima nesta quarta-feira (11) após contato do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, com Leila Pereira e Rodolfo Landim, presidentes de Palmeiras e Flamengo, respectivamente. A decisão está marcada para o dia 29 de janeiro, no domingo, às 16 horas.

Os classificados para esta edição da Supercopa do Brasil de 2023 são Flamengo e Palmeiras. Os dois times conquistaram a vaga por terem vencido a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro do último ano.

Recriada em 2020, a Supercopa do Brasil marca o início do futebol brasileiro na temporada. O Flamengo esteve em todas as três primeiras edições, com os títulos de 2020 e 2021. Já no último ano, o vencedor foi o Atlético Mineiro, que superou o rubro-negro carioca nos pênaltis.

O Palmeiras disputará a Supercopa do Brasil pela segunda vez. Na primeira participação, classificado por ter sido o campeão da Copa do Brasil de 2020, o time alviverde enfrentou o Flamengo e foi vice-campeão na disputa de pênaltis.

Ministério Público Federal (MPF) oficiou ao governador do Estado de Sergipe, ao comandante-geral da Polícia Militar em Sergipe, ao secretário de Segurança Pública do estado, ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, ao superintendente da Polícia Federal em Sergipe e ao prefeito de Aracaju requerendo a adoção de providências urgentes para evitar e desmobilizar possíveis atos antidemocráticos que venham a ser organizados no estado, como os que estão sendo marcados para hoje, 11/1, a partir das 18h, no bairro 13 de julho, em Aracaju.

De acordo com os ofícios, as autoridades de segurança devem atuar em eventos que possam caracterizar crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de deposição de governo legitimamente constituído e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, previstos nos art. 359-L e art. 359-M e no art. 286 do Código Penal.

As medidas contra esses atos, afirmam as procuradoras da República, podem incluir detenções, prisões em flagrante e conduções às unidades policiais competentes, de acordo com os parâmetros da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais na ADPF 519/DF. Os documentos emitidos pelo MPF reforçam a necessidade de respeito pelas autoridades públicas aos direitos e garantias constitucionais de todos os cidadãos envolvidos.

A medida foi motivada pelos ataques às sedes dos Poderes da República, na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com a geração de graves danos ao patrimônio público e cultural nacionais. Os documentos reforçam que “o direito à liberdade de pensamento e de livre manifestação é um dos maiores bens de uma democracia, não se tratando, porém, de direito ilimitado, existindo fronteiras cuja ultrapassagem enseja respostas rígidas das autoridades públicas, visando à defesa do próprio regime democrático”.

Confira a íntegra do ofício enviado ao Governador do Estado de Sergipe no qual se espelham os outros cinco ofícios enviados.

Confira a íntegra da decisão do STF na ADPF 519/DF referida no texto.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, tendo em vista a mobilização de pessoas, por meio de rede sociais, para uma manifestação popular intitulada “MEGA MANIFESTAÇÃO NACIONAL – PELA RETOMADA DO PODER”, a acontecer em nossa capital, na Praia Formosa, em 11/01/2023, a partir das 18:00h, e diante da decisão judicial expedida em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 519 do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que já adotou antecipadamente as providências operacionais necessárias para, em conjunto com outros órgãos públicos, a saber SMTT de Aracaju, Guarda Municipal de Aracaju, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e Polícia Civil de Sergipe, garantir que a referida decisão judicial seja cumprida em seu inteiro teor, a fim de que não haja nenhuma consequência danosa à paz social.

Sendo assim, desde já e mais intensamente a partir das 16:00h de hoje (11/01/2023), todos os órgãos anteriormente citados estarão de prontidão, mobilizados, acompanhando e monitorando todos os atos relacionados a essa movimentação de pessoas que pretendem se manifestar, com o fito de, conforme disposto na decisão judicial do STF, “IMPEDIR QUAISQUER TENTATIVAS DE OCUPAÇÃO OU BLOQUEIO DE VIAS OU RODOVIAS, bem como de espaços e prédios públicos” neste Estado.

A Polícia Federal concluiu no fim da manhã desta quarta-feira (11/1) a perícia no prédio do Supremo Tribunal Federal depois dos atos de vandalismo do último domingo (8/1). A previsão é de que o laudo descritivo seja liberado pela PF em cerca de 30 dias.

A perícia técnica foi feita por aproximadamente 50 peritos e papiloscopistas da Polícia Federal, que coletaram digitais, materiais genéticos, pegadas e outros itens que visam identificar como ocorreram os crimes contra o STF e quem os praticou. O material será, agora, cruzado com as informações dos bolsonaristas detidos após a depredação da Corte.

Foram utilizados scanners em 3D, drones e outros equipamentos tecnológicos, e todo conteúdo será analisado por diversos especialistas, que ajudarão na confecção do laudo. Os trabalhos dos peritos no STF foram coordenados por Carlos Eduardo Palhares, da Polícia Federal, um dos maiores especialistas em perícia em casos de desastres no mundo.

Palhares atuou na perícia das quedas dos aviões da Air France, do ex-governador Eduardo Campos e do ministro Teori Zavascki. Também coordenou a identificação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips e a perícia relacionada à investigação do homicídio, além de ter atuado em outros grandes desastres, como o rompimento da barragem de Brumadinho.

Com o fim da perícia, o STF dará início aos trabalhos de inventário para cálculo do prejuízo após o vandalismo.

Gabinete extraordinário
Na terça-feira (10/1), a presidente do Supremo, Rosa Weber, instituiu o gabinete extraordinário para reconstrução do Plenário da Corte. A medida consta da Portaria 14/2023.

Na portaria, a ministra explica que a providência foi tomada diante da destruição do edifício-sede do STF, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade. Também leva em consideração a diretriz “da proteção jurisdicional da Constituição e da integridade do regime democrático”, constante do plano estratégico de sua gestão para 2022/2023, e o fato de competir ao Supremo, precipuamente, a guarda da Constituição.

O gabinete extraordinário funcionará diariamente na sede do STF até a entrega do Plenário da Corte no dia 1º/2 e não acarretará custos para os cofres públicos. O grupo será composto por representantes de diversas áreas do Tribunal, bem como de órgãos públicos e de instituições civis com expertise, sob a coordenação conjunta da chefe de gabinete da Presidência, do diretor-geral da Secretaria do Tribunal e do secretário-geral da Presidência. O rol de integrantes constará de processo administrativo próprio. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf) realizou hoje (10) reunião com as defesas civis estaduais da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, para nivelamento de informações sobre a situação de cheia do Velho Chico.

O comunicado de elevação gradual de vazão, com abertura de comportas, foi distribuído na última sexta-feira (6) e atualizado hoje com prefeituras, defesas civis, entidades cadastradas, informando a programação de liberação de água a partir dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL) até o patamar de 4.000 metros cúbicos por segundo (m³/s)

Durante a reunião, foram *apresentados para as defesas civis os mapas das áreas inundáveis nas regiões do Submédio e Baixo São Francisco e a necessidade do alerta às populações.

Foi reforçado pela Eletrobras Chesf a importância das defesas civis estaduais junto aos municípios para desocupação das áreas ribeirinhas, com base nos Planos de Contingência municipais.

O interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, disse hoje (11) que foi por causa de “falta de comando” que não se conseguiu conter as ações de vandalismo e as “posturas terroristas” ocorridas no dia 8. Ele responsabilizou diretamente o ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça Anderson Torres pelo ocorrido. Cappelli garantiu que situação similar jamais se repetirá na capital do país.

“O que houve no domingo foi falta de comando e de liderança. Após o Anderson Torres ter assumido a secretaria, ele exonerou boa parte do comando, e viajou aos Estados Unidos sem estar de férias, uma vez que, segundo o Diário Oficial do DF, suas férias teriam início no dia 9, após o ocorrido”, disse o interventor.

Cappelli manifestou “plena confiança” nos homens da segurança do Distrito Federal para lidar com as duas manifestações previstas para esta quarta-feira (11). “Segurança se faz com liderança e comando. Hoje temos comando e tenho plena confiança nos homens da segurança. Essa é a grande diferença com relação à manifestação anterior”, disse.

Segundo o interventor, todo efetivo do DF foi mobilizado. Haverá também presença da Força Nacional e o apoio dos serviços de inteligência. O interventor acrescentou que a equipe e o comando escalado para monitorar as manifestações de hoje é a mesma que atuou na “operação exemplar” do dia 1º de janeiro, data da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quero, portanto, transmitir à população uma mensagem de tranquilidade. Não há hipótese de se repetir, na capital federal, os fatos inaceitáveis do último dia 8”, disse. Por questões estratégicas, Cappelli não revelou quantos profissionais foram mobilizados para atuarem na segurança das manifestações de hoje.

Entre as medidas planejadas está o fechamento da Esplanada dos Ministérios para a circulação de veículos e a instalação de barreiras para revista, além de bloqueio para manifestantes nas proximidades do Congresso Nacional. “Tudo será feito dentro da lógica pacífica de direito à manifestação”, explicou Cappelli. “Mas livre manifestação não pode se confundir com posturas terroristas novamente”, alertou.

Com relação às cerca de 1,2 mil prisões efetuadas durante o flagrante do dia 8, Cappelli disse que todas pessoas liberadas por questões humanitárias (idosos, grávidas, mães com crianças) já foram identificadas. “Caso a perícia ou as imagens apontem algum procedimento criminal travestido de passeata, eles serão recolhidos para o devido tratamento legal”.

Perguntado se houve prevaricação de algum policial militar, no sentido de facilitar a entrada dos vândalos nas sedes dos Três Poderes, o interventor disse que a Polícia Militar já está investigando, e que “abrirá até sexta-feira (13) um inquérito para apurar conduta eventual de policiais que se comportaram fora daquilo que era previsto”.

Pergunta o jornalista Elio Gaspari, em O Globo:

As invasões do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso tiveram muitas respostas, todas certas. Como bem lembrou o repórter Guga Chacra, o Judiciário e o Legislativo uniram-se ao Executivo, coisa que não aconteceu em Washington em janeiro de 2021. Sobraram perguntas. A mais óbvia é a do financiamento. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo menos em dez estados já foram identificadas fontes. Pode-se esperar que as investigações deem nomes aos bois. Restam outras, e entre elas há uma: o que aconteceu com o Batalhão da Guarda Presidencial?

Referentes